O Presidente da República, António José Seguro, disse esta quarta-feira na sessão solene dos 50 anos da Constituição de 1976 que “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses”.

“A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento. É da incapacidade de vários poderes concretizarem de forma efetiva os direitos que ela consagra”, defendeu Seguro.

O mais alto magistrado da Nação disse ainda que outros desígnios que muitos portugueses sentem como vazios têm a ver "com a desigualdade e a corrupção". "Desigualdade socioeconómica, territorial e de género, feridas que se agravam, discriminações que persistem, pobreza que subsiste, mesmo entre quem trabalha", detalhou.

O Presidente disse ainda que foi “a Constituição que serviu de bússola à construção de muitas das respostas que Portugal deu ao nosso povo”.

Foi fundamental para que se tornasse possível o Estado Social, “um percurso de dignidade, solidariedade e projeção de futuro, assente nos direitos à saúde, à educação, à cultura, à habitação e à segurança social”.

“São desígnios que tiveram acolhimento na nossa sociedade ao longo destes 50 anos”, assume.

Segundo o PR, a Constituição serviu também o propósito de reduzir “significativamente o analfabetismo e melhorou os indicadores sociais". Ao mesmo tempo, Portugal “afirmou-se internacionalmente como um país aberto, inovador e solidário, mantendo a sua identidade cultural e reforçando a qualidade de vida da população, apesar dos desafios económicos e sociais que continuam a exigir respostas e progresso contínuo.”

Seguro deu nota ainda para um dos problemas que mais afeta os portugueses na atualidade. "Estamos a bater recortes históricos nos custos de habitação e as taxas de esforço no arrendamento esmagam o orçamento familiar. Há jovens que não podem morar onde nasceram, famílias privadas de criar o seu próprio lar. O Estado despertou tarde e é lento nas respostas. Sejamos honestos para termos crédito na esperança que devemos aos nossos jovens. São urgentes respostas e resultados concretos", exige.

E terminou a dizer que "50 anos depois", o maior tributo a prestar à Constituição "não é apenas celebrá-la em sessões solenes, é dar-lhe vida".