O PSD e o Chega anunciaram esta quarta-feira que chegaram a acordo sobre alterações à Lei da Nacionalidade, após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

"É um dia positivo para o país", disse aos jornalistas o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

A proposta apresentada no início desta semana pelo PSD previa que a perda de nacionalidade passaria a ser aplicada a imigrantes condenados a pena de prisão efetiva de seis ou mais anos, por crimes “praticados nos 10 anos posteriores ao momento a partir do qual se produziram os efeitos da obtenção da nacionalidade”.

Após o acordo com o Chega, Hugo Soares adiantou aos jornalistas que os "prazos foram alterados" e também há uma alteração nos tipos de crimes.

"Nós diminuímos alguns desses prazos, para ir ao encontro das posições do Chega para podermos aprovar esta legislação. E no que diz respeito à tipologia dos crimes, apenas uma nota que tem a ver com os crimes de associação criminosa, quando diz respeito aos líderes dessas organizações criminosas, o que me parece manifestamente razoável e de acordo com os princípios constitucionais", explicou Hugo Soares.

O deputado social-democrata admite que algumas posições do PSD e do PS "são muito próximas, algumas até são muito semelhantes", mas não foi possível um entendimento.

Em comunicado, o Chega confirma que alcançou esta quarta-feira um acordo com o PSD para a Lei da Nacionalidade.

"Este acordo pressupõe cedências de ambas as partes com vista à aprovação da lei: o PSD/CDS aceita incluir na proposta alguns dos crimes que, para o CHEGA, deveriam ser fundamento de perda da nacionalidade, como associação criminosa também para tráfico de droga ou tráfico de armas , tendo ainda aceitado a proposta do CHEGA de reduzir o prazo de 5 para 3 anos de condenação criminal como fator impeditivo de obtenção da nacionalidade", detalha o partido de André Ventura.

Em contrapartida, o Chega "aceita a regulação do Governo PSD/CDS em relação às restantes alterações propostas à lei da nacionalidade, como por exemplo a reconfiguração proposta em matéria de ponderação de motivos para a rejeição da nacionalidade e as questões procedimentais adjacentes".

A Assembleia da República vai votar ainda esta quarta-feira os novos diplomas após o chumbo do Tribunal Constitucional.