O Governo admite reforçar os descontos sobre os combustíveis e aprovou alterações à legislação para permitir baixar ainda mais o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros extraordinário e visa garantir margem legal para prolongar ou intensificar o alívio fiscal aplicado aos combustíveis.

Em declarações aos jornalistas, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, explicou que a alteração ao regime jurídico do ISP era necessária para continuar a aplicar os descontos.

“Essa lei permite-nos baixar o ISP para o valor mínimo possível dentro das normas europeias para nos permitir continuar a fazer os descontos”, afirmou.

A governante reconheceu que o Executivo estava já próximo do limite legal permitido, o que obrigou à mudança legislativa.

“Nós já estávamos junto do valor permitido por lei e, portanto, se necessitarmos de fazer mais descontos para a semana, tínhamos que alterar a lei”, acrescentou.

Com esta alteração, o Governo cria condições para ajustar os descontos já na próxima semana, dependendo da evolução dos preços e das regras europeias.

“É criar aqui as condições que, se necessário, continuar a fazer os descontos do ISP. É o que esta lei tem”, sublinhou a ministra.

Maria da Graça Carvalho indicou ainda que o Executivo está a analisar as regras europeias para definir o valor concreto do próximo alívio fiscal.

O objetivo passa por mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis junto dos consumidores, mantendo o cumprimento das normas comunitárias.

A redução do ISP está sujeita a valores mínimos definidos pela legislação europeia, o que condiciona a margem de atuação do Governo.

É esse enquadramento que está agora a ser avaliado, para perceber até onde pode ir o reforço dos descontos sem violar as regras da União Europeia.