Luís Montenegro anunciou esta tarde, na Maia, que o Governo vai aprovar nas próximas semanas um novo enquadramento jurídico para a contratação pública. Segundo o primeiro-ministro, a mudança será feita com base em princípios de confiança, responsabilidade e valorização do decisor público.

Na intervenção, durante uma iniciativa de balanço de dois anos de Governo da AD, Montenegro afirmou que não quer um país onde autarcas, dirigentes da administração pública e governantes tenham medo de decidir. Para o chefe do Governo, quem é eleito deve assumir essa responsabilidade.

“Vamos aprovar nas próximas semanas um novo enquadramento jurídico da contratação pública, tudo ao abrigo de princípios de confiança, de responsabilidade, de valorização do decisor público”, disse Luís Montenegro.

O primeiro-ministro dirigiu-se também aos autarcas presentes na sessão para sublinhar que rejeita um modelo em que os responsáveis políticos e administrativos atuem condicionados pelo receio de tomar decisões. Defendeu ainda que os representantes eleitos não são escolhidos “para empatar”, mas para decidir.

Montenegro sustentou que os decisores que errem poderão ser avaliados e, eventualmente, castigados nas urnas. Na mesma intervenção, associou o excesso de regras, procedimentos e burocracia a entraves ao investimento, ao desenvolvimento e à criação de riqueza.

“Decisores políticos reféns de regras e mais regras e mais regras, de procedimentos e procedimentos e mais procedimentos, de papel mais papel e mais papel, é não só o pano de fundo para a corrupção como é o pano de fundo para perdermos potencial de investimento, potencial de desenvolvimento, potencial de criação de riqueza”, afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, a falta dessa capacidade de gerar riqueza acaba por comprometer também uma sociedade mais justa e mais democrática.