O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entregou esta segunda-feira à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) uma queixa sobre os novos estatutos da Lusa, considerando que colocam em causa a liberdade de imprensa.

Na participação, a que a Lusa teve acesso, o sindicato alerta que os novos estatutos, com a alteração do modelo de governação, agravam os riscos de interferência externa na agência, em particular pela influência política e de controlo sobre a linha editorial.

A queixa foi entregue na sede do regulador por uma delegação sindical, num momento que contou também com a presença de um representante do Conselho de Redação e da Comissão de Trabalhadores da agência noticiosa.

À saída da ERC, em Lisboa, a delegada sindical Susana Venceslau afirmou tratar-se de “mais um passo na luta (...) contra este processo de reestruturação”.

“Entendemos que o regulador se deve pronunciar e a queixa é exatamente para obrigar o regulador a fazer essa avaliação formal deste processo, ouvir as partes, se for o caso, mas fazer essa avaliação e pronunciar-se”, disse Susana Venceslau.

A delegada sindical considerou que há “um risco grave de ingerência política na agência”, devido à revisão dos estatutos.

Entre as preocupações apontadas estão nomeações diretas de administradores pelo Governo, a criação de um conselho consultivo com elementos “sobretudo nomeados por poder político” e a “audição obrigatória da direção de informação no parlamento”.

Também uma possível mudança da sede da Lusa para a RTP preocupa os delegados sindicais, por considerarem que, sendo a estação sua cliente, pode estar em causa o regulamento europeu sobre a liberdade de imprensa.

Os delegados sindicais anunciaram ainda uma proposta do ministro da tutela, António Leitão Amaro, para uma reunião na próxima semana, prevista para 21 de abril.

“Esperamos que seja de facto uma reunião de trabalho sobre estas matérias, porque o nosso objetivo é que este processo ande para trás, ou seja, que ainda seja possível rever os estatutos”, acrescentou Susana Venceslau.

Também o membro da Comissão de Trabalhadores e do Conselho de Redação Pedro Sousa Pereira defendeu a reversão dos estatutos, para que a Lusa, que é há seis meses 100% detida pelo Estado, continue a ser uma agência independente e autónoma.

“Sem qualquer tipo de opacidade e sem interferência política do Estado, do Governo ou do parlamento. E sobre isso nós não abdicamos”, afirmou Pedro Sousa Pereira.

Na queixa apresentada, o sindicato regista que os novos estatutos alargam para três o número de elementos no Conselho de Administração da Lusa, todos designados pelo Governo, em representação do acionista único, o Estado.

Segundo o documento, esta designação não salvaguarda critérios transparentes nem um amplo escrutínio público, prevendo apenas a eleição pelo acionista após parecer do Conselho Consultivo.

O sindicato considera ainda que este modelo de designação contraria regulamentos europeus.

As críticas incidem também sobre a criação de um conselho consultivo com 13 membros, dos quais seis são indicados por responsáveis políticos e quatro por associações empresariais, sendo apenas dois indicados por órgãos representativos dos trabalhadores.

A audição da direção de informação no parlamento é igualmente contestada, por, segundo o sindicato, colocar em causa direitos fundamentais dos jornalistas, incluindo independência, liberdade de expressão e acesso às fontes.

Os sindicatos alertam ainda que eventuais sinergias entre a Lusa e a RTP podem criar distorções no mercado e atribuir benefícios injustificados a um cliente.

A entrega da queixa na ERC, que contou com o presidente do SJ, Luís Filipe Simões, ocorre uma semana depois de o sindicato ter apresentado uma queixa ao Provedor de Justiça contra o Governo, por considerar que os novos estatutos da Lusa colocam em causa princípios constitucionais de liberdade de informação.