A medida insere-se num pacote mais amplo de iniciativas destinadas a travar a sinistralidade rodoviária, que deverá ser submetido a aprovação em Conselho de Ministros.

Entre as prioridades está a revisão do enquadramento legal em vigor, com a preparação de um novo Código da Estrada, a concretizar até ao final do ano.

O plano contempla ainda o reforço dos mecanismos de fiscalização automática, com a instalação de novos radares em autoestradas e outros eixos considerados críticos, incluindo sistemas de controlo de velocidade média.

No que respeita às infrações, está previsto um endurecimento das penalizações aplicadas a condutores reincidentes, quer no montante das coimas, quer na duração das sanções acessórias.

Outra das alterações em estudo passa pelo prolongamento dos prazos legais associados às contraordenações, com o objetivo de evitar a caducidade de processos por via de atrasos administrativos ou expedientes legais.