O primeiro-ministro assegura que o Governo não aumentou nenhum imposto durante o seu mandato. A afirmação foi feita, esta terça-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, onde esteve a responder às perguntas da oposição.

A Iniciativa Liberal começou o debate a criticar a carga fiscal. Mariana Leitão, presidente da IL, diz que queria fazer um "polígrafo" e argumentou que o Estado arrecada mais impostos quando vivemos crises energéticas como a que atravessamos.

"Gastamos mais de 100 euros para encher o depósito, quem é que consegue viver assim?", questionou.

Mariana Leitão criticou a subida da receita com o IMI, que qualificou como o "imposto mais estúpido de sempre".

"O Estado vai arrecadar mais impostos. Se o Governo não subiu nenhum imposto e o país não cresceu, de onde vem o dinheiro?", perguntou ao primeiro-ministro.

Em resposta, Luís Montenegro disse que também queria "poligrafar" e perguntou à líder da Iniciativa Liberal que imposto subiu em 2025. Depois da resposta, o primeiro-ministro afirmou que Mariana Leitão não foi capaz de nomear nenhum.

"Não tem nenhuma resposta que não seja esta: nenhuma taxa subiu. Pelo contrário, desceram várias", esgrimiu o chefe do Governo.

Montenegro deu o exemplo dos descontos no ISP (imposto sobre petrolíferos) para contrariar a subida a pique dos preços da energia, provocada pelo início da guerra entre os Estados Unidos, Israel e Irão.

Não satisfeita, Mariana Leitão retorquiu: "Não foram as taxas que subiram, foi o peso do Estado sobre a vida dos portugueses", afirmou, argumentando que o esforço dos portugueses está a "engordar" o Estado.

Mariana Leitão terminou a intervenção a perguntar pelas negociações da reforma laboral, que voltaram a falhar na última semana, mas que persistem na concertação social.

"Já fizeram mais de cinquenta reuniões com os sindicatos, acho muito difícil que venha a haver acordo. Vai ter coragem para apresentar a proposta ao Parlamento?"

Na resposta, o primeiro-ministro repete que este é um "governo de concertação" e de "convergência". Montenegro garante: "Vamos concluir o processo", mas assegura que vai acabar por trazer a proposta ao Parlamento.

"Se assim não for, o Governo não deixará de apresentar uma proposta de lei", avisou o primeiro-ministro. Mais tarde, garantiu que o Parlamento "terá o seu momento" para se pronunciar.

Na vez do PSD, Hugo Soares saiu em defesa do Governo e elencou várias medidas implementadas pela AD.

"Com o PS tinhamos impsotos máximos, serviços mínimos. Consigo temos impostos a baixar e serviços públicos a melhorar", defendeu o líder da bancada do PSD.

Na resposta, Luís Montenegro afirma que os deputados do PS são hoje "muito menos efusivos" a defender a governação de José Sócrates do que são agora.

André Ventura aproveitou a sua intervenção para evidenciar a diferença de preços dos combustíveis em Espanha e Portugal. O deputado e líder do Chega mostrou uma imagem com os preços em Elvas e Badajoz, para demonstrar que no país vizinho os preços são muito mais baixos.

Ventura também afirmou que Portugal é o país onde os preços do cabaz alimentar é mais caro relativamente aos rendimentos, e criticou aquilo a que chamou a "propaganda" do Governo.

Na resposta, Montenegro argumentou que Portugal - em termos relativos - está a ir mais longe nos apoios para contrariar a crise energética do que Itália. Sobre o caso espanhol, o primeiro-ministro recomendou que debata esse tema com Santiago Abascal, líder do Vox, partido de direita radical em Espanha.

André Ventura lamenta também o que apelida de "incompetência" do Governo na área da Saúde e atira forte na área da imigração: "É uma vergonha".

O primeiro-ministro aproveitou a resposta ao líder do Chega para antecipar algumas medidas que vão ser aprovadas esta quinta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros.

Luís Montenegro revelou que vai ser possível o adiamento do pagamento das contribuições para Segurança Social durante três meses para o setor do transporte de mercadorias, e adiantou que o Governo vai pedir à União Europeia a derrogação da diretiva que limita os apoios e a formação de preços dos combustíveis.

O líder do Governo anunciou um apoio de 30 milhões de euros para setor do transporte de passageiros e mercadorias.

Na resposta ao Chega, o primeiro-ministro assegurou que "não vai ficar nada" por aplicar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

José Luís Carneiro, líder do PS, começou a sua intervenção a avisar para a subida do custo de vida e com o perigo de isso afetar os créditos à habitação. Tal como fez o Chega, o PS evidenciou que encher um depósito de gasóleo em Espanha fica 18 euros mais barato do que em Portugal.

Carneiro pede medidas mais efetivas e acusa o Governo de "insensibilidade". "Estou a representar a voz de muitos portugueses, há pessoas a contar os cêntimos".

Na resposta, Montenegro afirma que "o PS não acerta uma", porque, argumenta, ou aumenta a despesa e desiqulibra as contas, ou não resolve os problemas do país.

O líder socialista questiona novamente: "Até quando vai o Governo continuar a arrecadar mais impostos do que os que estavam previsto?".

Carneiro ironiza e diz que Carneiro "consegiu a segunda maior carga fiscal dos últimos 15 anos".

Na vez do Livre, Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do partido, também falou num "garrote imposto pelo aumento do custo de vida" e defende a devolução do IVA do cabaz alimentar.

Mendes Lopes pede também um "balizamento das margens de lucro" para as empresas que estão a ganhar dinheiro com a guerra no Médio Oriente.

Luís Montenegro revelou que o Governo pode vir a adotar uma medida parecida porque o "princípio é correto", mas explica que deve criar uma forma alternativa de o fazer.

Na visão do primeiro-ministro, a medida do IVA Zero - já testada durante a pandemia pelo Governo de António Costa - pode não ter o efeito desejado: "Tem problemas de aplicação, de justiça relativa e de combate ao abuso”.

Sobre a reforma laboral, Isabel Mendes Lopes usa o ditado popular: "Uma coisa que nasce torta, tarde ou nunca se endireita" e "aconselha" o Governo a retirar a proposta.

Montenegro rejeitou de imediato: "Não recebemos esse tipo de lição. Não venham com essa lenga-lenga que nós não estamos interessados em aumentar a produtividade". O primeiro-ministro volta a falar nos 39 acordos com setores da administração pública.

O PCP não esteve com rodeios e foi direto à reforma laboral. "O pacote laboral já foi rejeitado pelas ruas", desferiu Paulo Raimundo.

O secretário-geral comunista pediu ao primeiro-ministro para elencar uma medida que melhore a vida dos trabalhadores.

Na resposta, Luís Montenegro repete que o pacote laboral pretende aumentar a produtividade o que, argumenta, culminará no aumento dos salários. O líder do Governo critica ainda a "falta de representatividade" dos sindicatos afetos ao PCP. "Depois têm um ou dois lugares no Parlamento", desfere.

Paulo Raimundo lembra que a reforma laboral já levou à realização de uma greve geral e repete: "O pacote já foi rejeitado".

Pelo CDS, parceiro do PSD no Governo, Paulo Núncio aproveitou a presença do primeiro-ministro no Parlamento para lamentar a falta de um "sobressalto cívico" perante o "ato de terrorismo" cometido durante a Marcha Pela Vida, em março.

O líder parlamentar centrista considera que "não pode haver dois pesos e duas medidas" neste tipo de episódios, e questiona o que aconteceria se tivesse acontecido o mesmo com um "neonazi contra uma marcha feminista" e lamenta o "silêncio" nos "meios politico-mediático".

“Não pode haver dois pesos e duas medidas, nuns casos é crime de ódio e noutros é um incidente”, critica.

Pelo Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, deputado único, lamenta que o Governo não esteja a ir mais longe na mitigação da subida generalizada dos preços.

O deputado bloquista afirma que "enquanto as famílias portuguesas pagam mais, há também quem fature mais" e desafia Luís Montenegro a implementar medidas como o IVA Zero.

Montenegro reiterou que o Governo está comprometido com o combate à violência doméstica, mas acabou por não responder à pergunta sobre a taxação das indemnizações às vítimas de abuso sexual no seio da Igreja católica.

O deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP) elogia as alterações para acesso ao subsídio social de mobilidade, destinado aos cidadãos dos Açores e da Madeira, mas avisa que peca por tardia e deixa críticas ao Governo Regional da Madeira.

Na resposta, Luís Montenegro critica o "tiro no pé" destas alterações feitas com os votos do PS e Chega por considerar que trazem desigualdades para os ilhéus no acesso a este subsídio.