O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para que as compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais na Igreja fiquem isentas de imposto, à semelhança das indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral.

A iniciativa visa enquadrar estes pagamentos no regime já existente para indemnizações legais, evitando que sejam sujeitos a IRS.

Segundo o representante parlamentar do BE, Fábio Figueiredo, muitas destas vítimas não recorreram aos tribunais devido à prescrição dos crimes, mas os processos de compensação seguem um modelo semelhante ao de arbitragem.

“Estas vítimas não tiveram acesso à justiça porque os crimes já prescreveram”, afirmou Fábio Figueiredo.

O bloquista sublinhou que, apesar disso, o procedimento adotado aproxima-se de uma lógica arbitral, o que justifica a equiparação fiscal.

“As indemnizações que são pagas por decisão judicial, arbitral ou por acordo, nos termos da lei, não pagam IRS. Isto é do mais elementar bom senso”, disse Fábio Figueiredo.

A proposta pretende assim garantir que as vítimas não sejam penalizadas fiscalmente pelas compensações recebidas no âmbito destes processos.