O Governo anunciou a reativação da Brigada de Transito da GNR, extinta há quase 20 anos no pacote de medidas para reduzir a sinistralidade rodoviária.

O Governo não vai fazer regressar a Brigada de Trânsito, mas vai reorganizar o comando dos militares que nunca deixaram de estar ligados à fiscalização rodoviária.

A GNR vai reabilitar a forma de comando que era usada na Brigada de Trânsito, extinta em 2007 – altura em que deixou de existir um comando nacional único e coordenado – para uma maior divisão na forma de controlo do tráfego e infrações rodoviárias.

O número de militares, para já, mantém-se. Os 1300 militares, que agora estão distribuídos por 25 destacamentos de norte a sul do país, passam a ter um comando técnico e operacional, a nível nacional, que pretende acabar com as dificuldades de uniformizar procedimentos e com as limitações na capacidade de concentrar meios.

Para já, pelo menos, não está previsto qualquer reforço extra de meios, embora esse seja o objetivo do Governo.

Porém, temos de ter em conta o défice dos quadros da GNR – um problema que não afeta só a área do trânsito.

Quando terminou, a Brigada de Trânsito contava com cerca de 2.300 militares. Agora são apenas 1.300, ou seja, quase metade.

Contas feitas, em 17 anos, a GNR – que tem competência para fiscalizar 98% das vias rodoviárias nacionais – baixou em 43% o número de militares dedicados ao trânsito.

Pelas contas dos sindicatos, a GNR devia ter 26 mil militares no ativo, mas actualmente tem menos de 23 mil.

Faltam mais de três mil militares, que representam 12% do total. Ao longo dos últimos anos, não só não têm sido abertos muitos cursos, como os que abrem acabam por atrair poucos candidatos.

Pode ser que as mudanças agora anunciadas alterem o panorama e entretanto houve outras alterações, nomeadamente, no que se refere a horários e tempos de descanso.

Ainda não há data para a nova unidade da GNR arrancar, mas é certo que vai ser necessário alterar a lei orgânica desta força.

Já agora, deixem-se dizer que, apesar do anúncio ter surgido na sequência dos números trágicos da Páscoa, o programa do Governo já previa uma reorganização da Unidade de Trânsito da GNR para aumentar a sua capacidade operacional.