O Conselho de ministros aprovou esta quinta-feira um apoio "financeiro extraordinário e temporário" para os operadores de transportes de mercadorias, veículos pronto-socorro e produtores de cooperativas agrícolas para mitigar a subida dos custos de combustíveis devido à guerra no Médio Oriente, para ajudar "as empresas que estão a enfrentar um aumento com os custos na energia".

"Foi aprovado um apoio financeiro temporário para os operadores de transportes de mercadorias, pronto-socorro e produtores de cooperativas agrícolas, que tem o objetivo de mitigar aumento de custos com combustíveis e Adblue", afirmou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros. Leitão Amaro explica que a ajuda é dada aos setores onde os aumentos são "mais críticos". No caso dos transportes, de resto, Leitão Amaro relembra que já foram "tomadas medidas no passado", falando no ISP, mas que agora foi criado um auxílio "adicional".

Esta ajuda aos combustíveis, paga de uma só vez, oscila entre 114 e 420 euros em função da dimensão e do peso dos veículos.

Já no caso do Adblue, varia entre 4,20 e 37,80 euros, também em função da dimensão e peso.

Para Leitão Amaro, esta é uma "forma de travar" o aumento de custos "dos bens para todos os consumidores", uma vez que abrange o transporte das mercadorias "que todos consumimos".

Antes disso, Leitão Amaro começou por garantir aos jornalistas que o Conselho de ministros tinha ganhado "mais uma batalha na guerra à burocracia", com a "simplificação e desburocratização nos contratos públicos", bem como com um "pacote de mobilidade" e mudanças no Regime Jurídico do Ensino da Condução que já tinham sido anunciadas em janeiro mas foram só aprovadas esta quinta-feira.

A "importante reforma na contratação pública" foi explicada pelo ministro adjunto e da reforma no Estado, não sem antes Leitão Amaro passar também em revista o tal "pacote de mobilidade", conseguido através da aprovação de três diplomas referentes à "habilitação legal para conduzir", com confirmações digitais de cartas e com o próprio ensino da condução.

O novo regime para aprender a conduzir com um tutor (em vez das aulas práticas nas escolas de condução) especifica, por exemplo, que o responsável terá de ter pelo menos dez anos de carta, uma condição que não tinha sido anunciada em janeiro, na altura em que a medida foi lançada. O tutor fica, igualmente, responsável "pelos danos e infrações cometidas pelo candidato" e, caso falhe o teste de aferição (facultativo) numa escola de condução, só poderá repetir o exame quatro meses depois caso opte por continuar no regime de aprendizagem fora da escola.

E por falar em escolas de condução, estas passam, igualmente, a poder partilhar veículos entre si. Há também mudanças na Categoria B1 da carta, que passa a permitir a condução de veículos agrícolas de quatro rodas até 450kg.

A burocracia é melhorada também, garante Leitão Amaro, com a introdução de medidas na confirmação digital de autenticidade de cartas "perdidas ou furtadas", bem como de novas "tecnologias de suporte à avaliação dos exames de condução", tudo com o objetivo de combater a fraude. Passa a ser, igualmente, permitido realizar exames teóricos em "língua estrangeira".

Para além disso, Leitão Amaro confirmou, igualmente, que foi autorizada a realização de "teste de condução autónoma na via pública", para "colocar Portugal no futuro". Estes testes, que utilizam sistemas autónomos de condução, recorda o ministro, são autorizados em "poucos países na Europa e no mundo". Tal decisão, defende, "permite inovação e atração de investimento estrangeiro", remata.