O ministro da Presidência afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre a eventual tributação em IRS das compensações pagas pela Igreja a vítimas de abuso sexual.

António Leitão Amaro falava aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros, sublinhando que o tema não foi alvo de deliberação no encontro.

“Não é o Governo que cobra o IRS, é a Autoridade Tributária e, portanto, o Governo não tomou nenhuma decisão de tributação de nada”, disse António Leitão Amaro.

O governante acrescentou que o Executivo está a analisar a situação, mas frisou que não existe, para já, qualquer orientação definida sobre a matéria.

“Não tomámos nenhuma decisão hoje”, afirmou António Leitão Amaro, admitindo também que não é claro se será necessária uma base legislativa para intervir neste caso.

Perante as dúvidas, o ministro remeteu eventuais esclarecimentos para o Ministério das Finanças, evitando avançar com detalhes adicionais.