O Partido Socialista vai voltar a enviar o diploma sobre a perda de nacionalidade para o Tribunal Constitucional fiscalizar, depois de identificar inconstitucionalidades no aditamento ao código penal.

"O acordão é claro. É estabelecida uma diferença entre portugueses e portuguesas que faz com que, para um crime igual, sejam considerado um quadro sancionatório diferente para portugueses e portuguesas", afirmou o deputado.

Assim, o PS decide não esperar pela avaliação do Presidente da República, António José Seguro, assinalando “divergências claras” em relação ao diploma que foi aprovado por PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS.

No início de abril, o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, já tinha assumido que o PS estaria a avaliar a fiscalização das das alterações ao Código Penal que preveem como pena acessória a perda da nacionalidade.

Questionado se o partido ponderava voltar a pedir a fiscalização dos diplomas, o socialista disse que o partido iria avaliar a matéria, mas apenas em relação ao decreto sobre a pena acessória da perda da nacionalidade porque sobre a lei da nacionalidade "os temas das inconstitucionalidades ficaram resolvidos".