O Governo vai apresentar ao Parlamento uma proposta de lei para excluir da tributação em IRS as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, anuncia em comunicado o Ministério das Finanças.

Esta exclusão será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações similares, reconhecidas por despacho do membro do governo responsável pela área da justiça, lê-se no comunicado.

Com esta proposta, o Governo diz pretender assegurar que as compensações em causa “mantenham integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal”.

O Governo vai apresentar ao Parlamento uma proposta de lei para excluir da tributação em IRS as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, anuncia o mesmo comunicado o Ministério das Finanças.

Os casos ocorreram no contexto da Igreja Católica em Portugal, e as compensações foram atribuídas nos termos do regulamento aprovado pela Conferência Episcopal Portuguesa e pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, em 25 de julho de 2024.

Esta exclusão será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações similares, reconhecidas por despacho do membro do governo responsável pela área da justiça, lê-se no comunicado.

Com esta proposta, o Governo diz pretender assegurar que as compensações em causa “mantenham integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal”.

De notar que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual cujo pedido de compensação foi aprovado receberá entre 9 mil e 45 mil euros, num total de mais de um milhão e meio de euros, segundo anunciou a CEP, a 26 de março.