Está a aumentar o número de denúncias de estabelecimentos de medicina estética sem habilitação para exercer atividade, alertam, esta terça-feira, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, (ASAE), Direção Geral do Consumidor (DGC), Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e Infarmed.

Nos últimos quatro anos – incluindo 2026 – o número de denúncias mais do que duplicou para 370 casos reportados (+145 %).

Apesar de o aumento no número de casos reportados à autoridade, foram instaurados menos processos crime os últimos quatro anos (104) do que no período 2019-2022, em que foram registadas 142 ações penais.

Já a Entidade Reguladora da Saúde recebeu, até 2025 – CONFIRMAR DATA INICIAL DOS DADOS – 438 pedidos de informação e esclarecimentos relativos às habilitações profissionais exigidas para a prestação de e cuidados de saúde ligados à estética e 448 denúncias de más práticas.

Entre 2023 e 2025, a ERS realizou 204 ações de fiscalização (67 em 2023, 55 em 2024 e 82 em 2025) a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde ligados à estética.

Poucos dias após o Dia Europeu dos Direitos dos Doentes, que se assinalou a 18 de abril, a ASAE, DGC, ERS e o Infarmed lançam esta terça-feira a campanha com o objetivo de "sublinhar a importância do acesso a cuidados de saúde seguros e de qualidade", em concreto, no setor da estética.

Na missiva, lembram ainda que a "realização de procedimentos estéticos como a administração de toxina botulínica (botox) ou de preenchimentos com ácido hialurónico, envolve a manipulação de substâncias e a execução de técnicas que interferem diretamente com estruturas anatómicas, designadamente vasos sanguíneos, nervos e tecidos cutâneos".

"Quando são praticados por profissionais não habilitados, aumenta significativamente o risco de ocorrência de eventos adversos, incluindo infeções, necrose tecidular, oclusões vasculares", alertam as autoridades.

Ao realizar procedimentos estéticos em locais onde não existem "protocolos de atuação, de rastreabilidade dos produtos utilizados e de acompanhamento pós procedimento compromete não só a segurança dos utentes, mas também a capacidade de monitorização e intervenção das entidades competentes".