O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, sente que há "disponibilidade" dos partidos da oposição para aprovar as mudanças para as regras dos contratos públicos.

Depois de receber o Chega, PS, PSD, Iniciativa Liberal e o Livre, Gonçalo Matias sai do Parlamento com a confiança de que vai ser possível aprovar a lei com a oposição.

"Senti de todos os grupos parlamentares, sem exceção, disponibilidade para dialogar, e em nenhum caso nos foi dito que esta lei não tem qualquer possibilidade de ser aprovada", garantiu, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos do Parlamento.

O tema já levou o Chega a afastar-se destas mudanças. Em declarações no Parlamento, esta segunda-feira, André Ventura avisou que estas mudanças podem tornar o Estado mais peremeável à corrupção.

Se o Chega votar contra, o Governo fica a depender do PS para aprovar esta reforma no Parlamento.

No entanto, o ministro Gonçalo Matias garante que as conversas "decorreram num ambiente muito positivo e construtivo" e mostra abertura para vir a ceder em alguns pontos.

"Da nossa parte há também disponibilidade para o diálogo, há evidentemente aspectos que para nós são fundamentais manter", explicou o ministro da Reforma do Estado, referindo-se à "simplificação" dos processos relacionados com os contratos públicos.

Ainda assim, questionado se o Governo estaria disposto a baixar o limite para a isenção de visto prévio do Tribunal de Contas, o ministro Gonçalo Matias não fecha a porta.

O ministro diz que o valor "não é uma arbitrariedade", permite "uma isenção de 90% dos contratos" e "foi seguido no PRR com sucesso" para acelerar os processos.

Depois de ser recebido pelo Governo, Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, afirmou que estas mudanças são uma "má ideia" e podem vir a promover a má utilização de fundos públicos.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado bloquista avisa que a proposta "acabaria, na prática, o visto prévio" e que muitas autarquias não iam ter praticamente fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

"O Governo pode dizer que o Tribunal de Contas pode sempre fazer uma fiscalização posterior, pois bem, nessa altura já se construiu o pavilhão", afirma. Ainda assim, Fabian Figueiredo mantém abertura para apresentar propostas nesta área.

O deputado do Bloco de Esquerda vinca: "O dinheiro público tem de ser usado com responsabilidade, com celeridade, é verdade, mas sem comprometer as gerações futuras".

Fabian Figueiredo anunciou também que o partido vai apresentar propostas para contornar o entendimento da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos - que passa a impedir os jornalistas de aceder aos financiadores dos partidos políticos.

O Bloco de Esquerda considera que esta mudança é "profundamente errada" e vai apresentar mudanças até quinta-feira. "É perfeitamente possível compatibilizar a proteção de dados com a transparência, e garantir que todos os financiadores são conhecidos", argumenta.