Entre várias medidas, o ACP propõe uma transformação no campo da educação: a introdução obrigatória da segurança rodoviária em diferentes fases do ensino, incluindo uma disciplina específica nos segundo e terceiro ciclos. “Deve haver um ano letivo de segurança rodoviária com carácter obrigatório, porque isso é importantíssimo e já existe em alguns países”, defende.

Carlos Barbosa critica ainda o atual modelo de ensino da condução e defende mudanças na forma como os condutores são preparados. “As pessoas vão para as escolas de condução, não é para aprender a guiar, é para tirar a carta. E isso tem de mudar para que as pessoas aprendam realmente a conduzir”, nota.

A proposta inclui ainda avaliações médicas mais exigentes e formação obrigatória para condutores com carta há mais de 25 anos, com o objetivo de atualizar conhecimentos face às mudanças no ambiente rodoviário. “Ao fim de 25 anos, o ambiente rodoviário é completamente diferente. Os sinais não têm nada a ver com quando muitos tiraram a carta, por isso é uma reciclagem necessária para refrescar conhecimentos”, explica Carlos Barbosa.

O ACP defende tolerância zero ao álcool para condutores profissionais e de emergência, e o aumento das coimas para infrações graves. “Quando uma pessoa vai guiar com álcool, é um ato consciente, não é por distração. O mesmo acontece com o telemóvel. Sendo um ato consciente, deve ser bem castigado se ultrapassar o permitido”, diz Carlos Barbosa.

Entre as medidas está a possibilidade de cassação da carta durante quatro anos em caso de reincidência, bem como o agravamento das coimas para consumo de álcool e uso de telemóvel ao volante.

No caso das bicicletas, o ACP propõe a obrigatoriedade de seguro, matrícula e uso de capacete, apontando falhas na infraestrutura existente, para quem circula na via pública.

“Como não se dá segurança às bicicletas, é por esse caso que sejam os ciclistas que se protejam a eles próprios com capacete, para se forem abalroados por um carro ou se caírem e encontrarem um passeio ou outro obstáculo, que estejam protegidos. Porque deviam estar protegidos em ciclovias boas. Como não há ciclovias boas neste país e não são todas protegidas, ao menos que os ciclistas se protejam a eles próprios”, justifica Carlos Barbosa.

O pacote inclui ainda limites de velocidade junto a escolas e hospitais, novas regras de estacionamento e medidas para veículos elétricos e autónomos.

No setor dos transportes, especialmente no TVDE, o ACP defende um reforço das exigências para motoristas, incluindo prova de português para cidadãos estrangeiros e exame prático de condução.

“As pessoas têm que saber falar português, as pessoas têm que saber que eles sabem guiar, porque há muitos que a gente não sabe se sabem guiar ou não porque pedem uma carta nepalesa e que é trocada por uma carta portuguesa e não há qualquer espécie de exame, não há qualquer espécie de confronto com isso. E, portanto, é muito importante que os motoristas que são registados e que você vê cada vez mais de outros países sejam não só que saibam guiar, como saibam, como tenham a língua portuguesa presente”, diz Carlos Barbosa.

A proposta de exame prático de condução abrange todos os candidatos a motoristas, independentemente da nacionalidade, e visa garantir maior segurança e qualidade no serviço prestado. “O que queremos é que façam também um exame prático. Não é uma questão de serem estrangeiros ou portugueses, é para todos, para qualquer um”, esclarece o presidente do ACP.

Além disso, o ACP defende a criação de mecanismos de controlo do tempo de trabalho e maior rigor na atribuição de licenças.