Mais de três anos depois, tem início esta quarta-feira o julgamento de um dos casos que envolve o navio NRP Mondego.

Três militares vão sentar-se no banco dos réus, acusados de alegada violação do segredo de Estado em 2023, quando terão denunciado – à Associação Nacional de Sargentos e Associação Nacional de Praças – falta de condições de segurança na embarcação.

“A matéria não estava classificada como segredo de Estado. E, ainda que estivesse, essa transmissão é feita quase em termos análogos àquela em que um cliente faz para o seu advogado, no sentido de lhe permitir defendê-lo perante uma determinada acusação”, afirma.

O caso tem um processo paralelo, ainda em fase de instrução. Conta com 13 arguidos, todos acusados de insubordinação, por terem recusado embarcar no NRP Mondego para vigiar um navio russo por alegada falta de condições de segurança e na mesma altura, em março de 2023.

O advogado Paulo Graça diz que também aqui não há motivo para condenação – e antecipa que os militares arguidos pretendem processar o Estado e pedir indemnizações.

“Toda a situação que é referida como tendo ocorrido no NRP Mondego, quer os processos de crime, que são dois, quer os processos disciplinares causaram danos à reputação e à pessoa dos nossos constituintes, causaram danos profissionais irreparáveis. Obviamente, eles não prescindirão de obter reparação vinda do Estado português”, remata.