O Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor assinala-se esta quinta-feira numa conjuntura marcada pela crescente preocupação com o impacto da Inteligência Artificial (IA) na criação literária e na proteção dos autores.

Letria alerta que a IA "já está a usurpar direitos e terrenos" que pertencem aos autores e sublinha que é necessária uma resposta clara por parte do legislador, tanto a nível europeu como nacional.

Comemora-se esta quinta-feira o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. Num momento em que Inteligência Artificial já está a causar mudanças significativas no campo da produção literária, da tradução e da ilustração, há motivos para celebrar?

Há motivos para celebrar, mas com grande vigilância, grande atenção e grande cuidado em relação àquilo que vai ser a inteligência artificial, que já está a usurpar direitos e terrenos que potenciam os autores tradicionais, no caso dos livros. Portanto, é preciso celebrar com muita atenção, muita cautela e com uma capacidade legislativa de responder às ameaças que ela [IA] representa.

Quando diz capacidade legislativa, diz concretamente o quê? O que é que é preciso fazer neste momento?

É preciso que o Parlamento Europeu aprove a legislação neste setor e que essa legislação depois tenha contrapartidas e prolongamentos naturais, legítimos e visíveis e percetíveis no ordenamento jurídico nacional. Coisa que não acontece neste momento. Nós temos feito esta exigência à Ministra da Cultura, ao Ministério da Cultura e outras instituições com as quais estamos em contacto. Não é por falta de aviso nosso que as coisas não se fazem.

Esperamos que haja atenção com a evidência para perceber que aquilo que nos facilita a vida em termos de gestão dos recursos humanos, da investigação científica e de uma vez novas sociedades também pode representar uma manipulação intolerável e inaceitável dos direitos constituídos dos autores, dos trabalhadores e da população.

A utilização da inteligência artificial na produção literária é um tema sensível. Ainda antes deste tema ganhar as proporções atuais, a SPA anunciou que ia exercer o seu direito de reserva, ou seja, que as entidades que utilizem obras da SPA para alimentar as suas bases de dados tinham de solicitar autorização prévia e negociar as condições de utilização.

Posso dizer-lhe que nas nossas reuniões de órgãos sociais, todas as vezes, há intervenções de autores, que chamam a atenção para os perigos e para os riscos e para as ameaças já concretizadas por parte da inteligência artificial.

Nós estamos atentos e encaminhamos todas essas reivindicações e chamadas de atenção ao seu destino próprio, desde a Assembleia da República até o Parlamento Europeu.

Já foi tomada alguma posição por parte de algum autor que se tenha queixado de ter os seus direitos de autor violados?

Não. Não vou destacar nenhum autor em especial, nem nenhuma obra em especial, mas posso dizer-lhe que há autores prestigiados e que todos nós conhecemos e admiramos que nos têm chamado — a mim, em particular, enquanto presidente da Direção e da Administração — à atenção para os perigos e para as invasões intoleráveis que a inteligência artificial representa em relação à soberania dos autores, seja nos textos escritos, nos livros, seja no teatro, seja no resto. Porque a inteligência artificial dá uma possibilidade aos prevaricadores de avançar e de se apropriarem de direitos e de espaços que não lhes pertencem. E nós esperamos que o ordenamento jurídico nacional e europeu seja também implacável com as grandes empresas de comunicação que estão no topo destes abusos e destas situações.

Há quem diga que toda a prática artística começa pela imitação — os escritores e os poetas começam por imitar certos estilos. Como distingue essa inspiração legítima do que a IA faz?

Os autores inspiram-se nas obras de outros autores, mas não os copiam. Porque se copiarem, estão a praticar o plágio, o plágio é a imitação e a pura imitação não tem direito de autor. Agora, não podemos acreditar que aquela figura que está no ecrã e que, supostamente, é a figura de um autor inspirado em muitos autores somados e descaracterizados, possa ser identificada como a autoria plena de um ser humano.

A inteligência artificial é uma coisa e o ser humano é outra — e a sua capacidade criativa e a sua criatividade são inimitáveis.

Nos últimos anos, o número de livros vendidos em Portugal tem vindo a aumentar. Isso é um sinal positivo?

Tem aumentado ligeiramente, mas devo dizer que há um perigo muito grande com a inteligência artificial e com as novas plataformas do mercado criadas pelas grandes empresas comunicacionais. Há uma tendência para as pessoas que vivem no meio de uma pressa intolerável — vivem cheias de pressa, pressa de chegar a sítios onde, na maior parte dos casos, não imaginam para onde vão — e essa pressa deixa as pessoas distraídas em relação àquilo que as cerca e ameaça e põe em causa os seus direitos preliminares, essenciais e fundamentais. Portanto, é preciso que as pessoas estejam atentas àquilo que é o seu território, que é o seu domínio e a sua soberania, e que não deixem que outras plataformas comunicacionais e tecnológicas se apropriem dos seus direitos e dos seus espaços soberanos.