A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já pediu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para ser célere na decisão porque falta apenas um relatório para avançar com o processo de indemnizações por danos causados pelo apagão de 28 de abril do ano passado.

Questionada no parlamento pela Iniciativa Liberal, Maria da Graça Carvalho lembrou que a ERSE é uma instituição independente do governo, mas adiantou que já pediu celeridade na apresentação do relatório.

“Nós, politicamente, já pedimos à ERSE para ser célere na resposta em relação a este problema, que é muito importante, tanto para o governo como para as empresas e também para os consumidores. Portanto, há todo o interesse que ela seja feita o mais rapidamente possível. Aí estamos de acordo. Precisamos desta decisão da ERSE para decidir os passos seguintes” referiu Maria da Graça Carvalho.

O deputado liberal Jorge Miguel Teixeira insistiu na questão nas indemnizações, lembrando que em Espanha esse processo já está mais adiantado. “Eu sei que existirá um relatório da ERSE, está ainda a ser feita uma avaliação, mas em Espanha já estão a ser pedidas indenizações acerca daquilo que aconteceu no ano passado e Portugal não pode ficar à mercê de má gestão, de gestão danosa por parte dos espanhóis relativamente à sua rede elétrica”, disse o deputado da IL.

Jorge Miguel Teixeira, que integra no parlamento o grupo de trabalho sobre o Apagão, criticou a demora da ERSE em apresentar o relatório, em dizer que o evento foi ou não extraordinário.

“Mas a ERSE também tem de ser competente, porque, já temos o relatório internacional da Entsoe-E bem mais complexo a descrever tudo aquilo que aconteceu até ao apagão de dia 28 de abril do ano passado. O trabalho da ERSE não me parece que seja tão complexo como o trabalho que foi feito por essa entidade. Por isso, é a responsabilidade da ERSE”, disse Teixeira, defendendo que o Estado deve também “ser ressarcido” dos danos causados pela longa falta de energia.

Maria da Graça Carvalho lembrou que as empresas já podem pedir indemnizações, mas para o governo avançar com o processo é necessária a “decisão da ERSE sobre se isto foi um evento extraordinário ou não”.

“Nós já sinalizámos que seria importante termos essa decisão. Mas, a partir dessa decisão, tanto as compensações como as indemnizações têm todo o “framework” decidido como é que vão ser feitas. E aí caberá às empresas pedirem indemnizações a quem decidirem e compete aos tribunais decidir” garantiu a ministra.

Sobre as recomendações técnicas posteriores ao apagão, da ENTSO-E, a ministra referiu que Portugal já tem implementadas, ou em curso, a maioria dessas recomendações.

O relatório contém “um conjunto de 31 recomendações” que Portugal tem “praticamente tudo já implementado”.

O apagão de 28 de abril de 2025 afetou a Península Ibérica e deixou milhares de pessoas sem eletricidade, transportes, comunicações e serviços básicos durante várias horas.