O grupo de trabalho sobre o apagão de 28 de abril de 2025 conclui que o incidente revelou falhas de comunicação graves, que acabaram por condicionar a capacidade de resposta das entidades de emergência, a informação à população e a coordenação entre os operadores.

No relatório, que vai ser discutido no Parlamento um ano após o apagão, dá-se o exemplo das SMS enviadas seis horas depois do início do incidente, sendo que metade nunca chegou ao destinatário.

“O envio de SMS foi iniciado às 17h15, com difusão efetiva apenas a partir das 20h00, quando parte significativa das estações-base já operava sem energia de rede; a taxa de entrega ficou abaixo dos 50%, tendo a rádio desempenhado um papel supletivo relevante”, pode ler-se no relatório.

Já quanto ao sistema SIRESP, no momento mais crítico, “368 estações operavam apenas em modo local e 74 encontravam-se inoperacionais, num total de 550, com perda de interoperabilidade à escala nacional”, revela o documento.

O grupo de trabalho foi criado em julho, e os deputados ouviram mais de duas dezenas de entidades públicas, reguladores, operadores do sistema elétrico, serviços de emergência, Forças Armadas, entidades europeias e especialistas independentes, tendo ainda recebido por escrito mais de 50 contributos técnicos e institucionais.

Nos próximos meses, o grupo de trabalho vai discutir este relatório, que conclui também que o apagão, com origem no sistema elétrico espanhol, resultou de um “fenómeno técnico de sobretensão que evoluiu para um colapso em cascata da rede ibérica”.

Apesar de Portugal ter, à data do incidente, um “enquadramento regulatório mais atualizado do que o sistema espanhol”, a integração dos dois sistemas impediu que o país estivesse protegido contra este incidente ocorrido do outro lado da fronteira.

“O apagão evidenciou igualmente a forte interdependência do sistema elétrico ibérico e a reduzida margem de isolamento face a perturbações graves ocorridas no sistema vizinho”, lê-se no relatório.

Para além disso, o deputado do PSD Paulo Moniz conclui que o Sistema Elétrico Nacional demonstrou capacidade de reposição progressiva com recurso a meios próprios, apesar de o processo de arranque autónomo ter enfrentado dificuldades iniciais relevantes.

A proposta de relatório recomenda ao Governo que seja estabelecido, por lei ou por via regulatória, “um requisito mínimo de autonomia energética de 72 horas para as infraestruturas mais críticas e de 24 horas para as restantes”, com auditorias obrigatórias e periódicas. O documento acrescenta ainda que farmácias e o retalho alimentar de grande dimensão devem ser integrados nas infraestruturas críticas.

Outra recomendação baseia-se no exemplo da Universidade de Coimbra, que, com produção renovável, armazenamento e gestão inteligente de energia, conseguiu assegurar autonomia energética prolongada.

“O Grupo de Trabalho recomenda que o Governo promova programas de financiamento e projetos-piloto para microrredes resilientes em hospitais, centros de saúde, lares, estruturas de proteção civil e bombeiros”, lê-se na proposta de relatório.

O deputado social-democrata Paulo Moniz recomenda ainda a revisão do limite legal de 500 litros de combustível nos estabelecimentos de retalho, uma vez que se revelou insuficiente, bem como da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento, concebida com critérios de há três décadas.

Um ano depois do apagão, a ERSE ainda não decidiu se este constitui um evento excecional, o que está a condicionar os direitos de compensação dos consumidores. Neste capítulo, o relatório recomenda alterações ao atual regime de compensações tarifárias e sugere a criação de “mecanismos complementares de reparação para interrupções de grande escala e duração prolongada”.

“Não existe ainda qualquer estudo público sobre os impactos económicos e sociais totais do apagão; o Governo deve promover a sua elaboração”, recomenda o grupo de trabalho parlamentar.

Logo após o apagão, e perante as dificuldades que o Governo enfrentou na gestão da crise, foi decidido criar o CORGOV, um instrumento de coordenação governativa que o grupo de trabalho não conseguiu avaliar por “estar classificado como confidencial”.

Solicita-se ao Governo que apresente ao Parlamento um relatório sobre a sua operacionalização, sem necessidade de divulgar conteúdo operacional classificado.

A proposta de relatório do PSD conclui que “a população reagiu ao apagão sem orientações práticas e recorreu a fontes não verificadas”, pelo que o Governo deve desenvolver uma “estratégia nacional de preparação para crises”, mobilizando rádios locais, autarquias e proteção civil de proximidade.

Esta proposta vai ser debatida no grupo de trabalho na próxima terça-feira e votada no mesmo dia, na comissão parlamentar de Ambiente.