Os ambientalistas pedem que da Conferência de Santa Marta, que começou esta sexta-feira na Colômbia, saia um plano concreto para transferir os investimentos de exploração de petróleo para projetos de energia limpa.

A COP30 não conseguiu resolver tudo em matéria de afastamento em relação aos combustíveis fósseis. A conferência de Santa Marta na Colômbia, que agora começa, foi a forma encontrada para manter algum multilateralismo nesta matéria. O que esperam de concreto, mais do que palavras, nesta conferência em Santa Marta?

Precisamos que os países cumpram aquilo que acham que tem de acontecer no mundo. Eles dizem que o mundo precisa de caminhar para ser um lugar menos dependente de combustíveis fósseis, de petróleo. Dizem que precisamos de um mundo que investe mais em energias limpas, energias renováveis.

Comecemos pelos países que estão a prometer fazer isso e que querem ver outros países nesse mesmo roteiro. Eles têm de começar a apresentar os seus planos. Os países que estão em Santa Marta precisam de dizer quando vão ter mais investimento em energias renováveis, quanto vai ser investido, como vão fazer para terminar com o desmatamento.

Estes países têm a vantagem de fazer esta reunião exatamente num período em que o mundo está a sofrer consequências gravíssimas da dependência de combustíveis fósseis, mais especificamente, do petróleo.

O petróleo ou a falta dele neste momento, derivado da guerra, está a trazer consequências muito más para todos no mundo inteiro. Traz inflação nos alimentos, problemas com abastecimento de cidades e com a economia dos países. As pessoas mais pobres estão a sofrer muito com a inflação alta, com os preços nas compras que têm para pagar dia a dia e que ficam cada vez mais instáveis.

A dependência do petróleo traz essa consequência para o mundo. Caminhar no outro sentido, de diminuir essa dependência de petróleo, traz mais segurança às economias do mundo inteiro.

Esta conferência de Santa Marta pode abrigar o debate exatamente sobre o que precisamos, sobre como vamos diminuir essa dependência económica do petróleo. Esses países são aqueles que esperamos que demonstrem, na prática - não só com palavras, como disse - como isso vai ser feito dentro de cada país.

A transformação começa com as políticas de cada país. Precisamos sempre de um acordo global, é desejável. Mas se cada país não o fizer dentro das suas políticas próprias, nada vai andar.

Para aferir o sucesso da conferência de Santa Marta devemos, tal como nas COP, olhar menos para a declaração final, e mais para os compromissos laterais que podem ser formados pelos diversos países e pelos blocos regionais?

Exatamente, até porque os compromissos multilaterais entre países já são discutidos há 30 anos. Há 30 anos que temos conferências de clima, em que os países se reúnem para discutir o que vão fazer conjuntamente, para avaliar o que a ciência diz e quais são os caminhos que temos de percorrer.

Essas visões, esses planos, esses acordos já foram definidos com muita clareza. O melhor momento desses acordos aconteceu exatamente no Acordo de Paris, há mais de 10 anos. De lá para cá, os países vêm dizendo como vão fazer aquilo, quem começa primeiro e quem começa depois e observamos a importância de se tomarem ações.

O tempo desse debate já se esgotou. Já não precisamos de ficar a debater o que precisa de ser feito. Fizemos isso durante 30 anos. Agora, precisamos de tirar as promessas do papel e começar a realizar com ações concretas. Não precisamos de mais palavras, precisamos de atitudes.

Como vão conciliar este processo com o processo existente das conferências do clima que avança anualmente e terá depois a COP31 no final do ano?

Os países vão ter de apresentar um plano concreto de como, nos próximos três a cinco anos, retirar investimentos de exploração de petróleo e colocar esses valores em energia limpa. Esse é um primeiro plano que deve ser apresentado por cada país e em bloco.

Um segundo plano aponta para países que têm florestas, como o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Indonésia, República do Congo, ou Papua-Nova Guiné. Como é que esses países vão, ano após ano, reduzir o seu desmatamento até zero e levar a que essa proteção de florestas também gere recursos para esses países e para as populações que vivem nessas regiões. Esses planos precisam de ser apresentados publicamente e esse tipo de investimento precisa de ser feito.

Um cálculo recente mostrou que nos últimos anos gastámos, por ano, cerca de 2,7 biliões de dólares em guerras, em exércitos, em armamentos. O valor estimado para façamos essas transformações de clima e ambiente, que levam mais desenvolvimento e diminuem a nossa dependência de combustíveis fósseis, é de metade desse valor, na ordem dos 1,3 biliões de dólares por ano. Ou seja, o dinheiro existe, apenas está a ir para o lugar errado.

Esperamos que os países que estejam nesta conferência comecem a mostrar exemplos práticos de como, por exemplo, usar esses valores investidos em guerras agora num desenvolvimento mais limpo, que inclusive gera mais emprego nesses países e diminui a fragilidade que os países têm em termos de dependência de petróleo.

O Observatório do Clima tem denunciado o atraso no chamado “mapa do caminho” ou roteiro do Brasil. É um país produtor de petróleo. Também vai reduzir os seus combustíveis fósseis?

O Brasil não fez o seu trabalho, aliás, como a imensa maioria dos países também não fez. Uma coisa é o Brasil melhorar a sua performance ambiental e climática, que foi realmente o que aconteceu. Outra coisa é fazer o que deveria ter sido feito, ou fazer tudo o que pode fazer. Aí realmente não fez essa última entrega.

O Brasil tem de parar de explorar petróleo. Essa é realmente uma atitude que qualquer país do mundo - mas em especial o Brasil, que quer liderar a agenda de ambiente - precisa de começar a entender, colocando um plano em cima da mesa de como vai parar de usar petróleo, quais são as condições para isso acontecer.

Precisamos de ter um plano, mas não basta só um país. Precisamos de um plano global que diga como é que vamos diminuir a produção de petróleo no mundo, em todos os grandes países produtores, começando pelos Estados Unidos, que é o maior poluidor do planeta, o que mais deve na agenda de clima e um dos maiores produtores de petróleo no mundo.

Todos precisam de fazer a sua parte, inclusive o Brasil, mas nenhum deles fez o que deveria ser feito até agora.

Que balanço faz da presidência Lula ao nível da política ambiental e climática?

É um balanço bastante positivo. Ele teve muitas conquistas neste período e muita coisa importante aconteceu. A primeira foi a reversão pelo governo Lula do que acontecia durante o governo Bolsonaro. Houve uma mudança de rumo muito grande na política ambiental brasileira.

Durante o governo Bolsonaro, toda a fiscalização parou no Brasil. Houve um grande retrocesso, um privilégio mesmo do crime ambiental. Existia uma parceria no Brasil entre o governo Bolsonaro e criminosos do meio ambiente.

Com o governo Lula, isso foi rompido. A agências de fiscalização voltaram a funcionar, foi feito investimento nessas agências, o desmatamento diminuiu muito, principalmente na Amazônia, com mais de 50%. São resultados extremamente positivos e expressivos.

Não é um governo perfeito e tem muitas contradições, inclusive na área ambiental, na agenda do clima. Mas também teve muitos avanços extremamente importantes, com destaque para a diminuição do desmatamento, principalmente na Amazônia.

Mas o Observatório do Clima tem levantado algumas questões, até através de queixas judiciais em relação a alguns projetos.

Sim, procurámos a justiça várias vezes quando o governo errou. Não é por ter acertado em muitas coisas que o governo não cometeu nenhum erro. Esse é o papel da sociedade civil - reconhecer quando ocorrem os acertos e criticar e por vezes ir à justiça cobrar o governo quando acontecem os erros.

O governo errou muito, na nossa opinião, por exemplo, em continuar a exploração de petróleo. Há um projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, uma área extremamente sensível onde o governo decidiu fazer exploração de petróleo em águas profundas.

Avançámos também para a justiça contra o governo para impedir que avance um projeto muito mal feito de pavimentação de uma estrada no meio da floresta amazónica. Existem vários estudos que demonstram que se essa estrada – a BR 350 - for executada da forma como está planeada, vai levar muito desmatamento para aquela região.

Existem diversos interesses dentro do governo. O Presidente Lula tem conseguido administrar as diversas tendências que fazem parte desse executivo?

Dentro do cálculo geral, tem sido positivo, exatamente porque ele retomou a agenda de clima no Brasil, contratou pessoas e fez concursos públicos para que mais pessoas trabalhassem nas agências ambientais no Brasil. Reativou o Fundo Amazónia - que foi importantíssimo para a diminuição histórica do desmatamento na floresta e colocou mais dinheiro nesse fundo. Fez o IBAMA, a nossa agência de combate ao crime ambiental, que estava paralisada durante o governo Bolsonaro.

O governo entregou um novo plano de clima na ONU e fez a Conferência do Clima – COP30 - no Brasil. O próprio presidente apresentou a ideia de que o mundo deveria ter um “mapa do caminho” (roteiro) para como nos afastarmos dos combustíveis fósseis. É uma série de coisas que realmente foram positivas e que precisamos de reconhecer.

Há coisas que não são muito positivas, inclusive contrárias ao que o próprio governo fez, como é o caso dessa estrada que passa no meio da Amazónia, que pode colocar em risco toda a diminuição de desmatamento que o próprio governo conseguiu conquistar. Isso é uma contradição muito grande.

Nessas contradições, o governo vai ser criticado e nós vamos agir, inclusive na justiça, pedindo ou tentando fazer com que esses projetos não vão para a frente.

Nos últimos tempos houve saídas de importantes ministros, relacionadas com as eleições deste ano a diversos níveis. Refiro-me, por exemplo, à saída do ministro das Finanças Fernando Haddad (que vai candidatar-se a governador de São Paulo) e da ministra do Ambiente Marina Silva (que vai tentar ser eleita senadora também por São Paulo). São baixas importantes para o próximo ciclo de Lula no Palácio do Planalto?

São baixas muito importantes. Pela primeira vez no Brasil, houve um trabalho conjunto muito grande do Ministério da Economia com o Ministério do Ambiente. Um dos resultados dessa parceria foi a composição de um fundo de dezenas de biliões de reais - o Fundo Clima - que financia projetos para o clima. Isso foi fundamental e foi exatamente feito por esses ministros que estão a sair.

Num sinal de continuidade, o presidente Lula resolveu deixar nesses ministérios aquelas pessoas que já faziam parte das equipas de Fernando Haddad e Marina Silva. Esperamos a continuação de tudo o que foi montado durante os últimos anos, que continue por estes meses até ao final do mandato de Lula.

Há algo muito importante no próximo período político. Precisamos de prestar muita atenção no Brasil à forma como o Congresso brasileiro se vai comportar em relação às agendas ambientais. O Congresso no Brasil infelizmente é um local de destruição da agenda ambiental. Gostaria que fosse o contrário, mas não é. Se o Ambiente corre riscos no Brasil, o lugar onde mais risco corre é exatamente no Congresso Nacional.

Temos um período muito perigoso, de agora até as eleições, onde muitos parlamentares podem aproveitar para tentar destruir ou enfraquecer a legislação ambiental em pontos muito importantes, como a proteção da floresta, dos rios e das matas nativas no Brasil.

Existem dezenas de projetos de lei que estão no Congresso brasileiro, que podem ser votados a qualquer momento. Normalmente os parlamentares aproveitam-se deste momento eleitoral para aprovar esses projetos de lei, o que seria muito perigoso para o Brasil.

Tomando nota da sua apreciação positiva em relação à Lula, isso significa o apoio das associações ambientalistas à reeleição de Lula, face à possibilidade desta candidatura ser confrontada por Flávio Bolsonaro?

Nós não tomamos nenhum candidato como preferido. Na verdade, o nosso candidato preferido é o da agenda ambiental que vai ser mostrada a todos os candidatos. Vamos fazer a avaliação dos programas e projetos que vão apresentar, questionar os candidatos sobre os compromissos com essa agenda e expor qual é o candidato que tem mais ou menos compromisso. Não significa apoio a ninguém. Vamos confrontar esses candidatos com a agenda que entendemos importante para o país.