O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira a "criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas que promova a contratualização de seguros para cobrir riscos e acelerar a recuperação".

"Um passo desta envergadura tem de salvaguardar a solidariedade social. O Estado não deixará de ajudar aqueles que têm maior dificuldade económica e financeira e, portanto, praticar a solidariedade social financiando o seu acesso a este regime de seguro obrigatório", declarou Luís Montenegro.

O chefe do Governo fala num "mecanismo universal de solidariedade com o contributo de todos" e sublinha que o Estado não pode "pagar tudo, a todos, a todo o tempo", sempre que há uma catástrofe natural.

"Apesar de todas as respostas que estamos a dar, sempre que sofrermos situações de maior severidade, não podemos transmitir à sociedade a capacidade do Estado pagar tudo a todos a todo o tempo. Isso pura e simplesmente não existe, não é sustentável, coloca em causa a estrutura de organização social e económica do país, e coloca em causa e comprime o nosso potencial de crescimento e por via dele a nossa capacidade de termos uma sociedade mais justa, uma sociedade onde todos tenha uma oportunidade em que ninguém fica para trás."

Luís Montenegro reforça que "o Estado não se vai substituir aos seguros", mas sim apostar num "modelo legal que seja justo e que seja sustentável".

O primeiro-ministro falava na apresentação da versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), três meses depois da tempestade Kristin.

O plano tem um orçamento de 22,6 mil milhões de euros e pretende implementar um total de 96 medidas, em 15 domínios, assentes em três pilares: "recuperar, proteger e responder", anunciou Luís Montenegro.

Os 22,6 mil milhões de euros serão "distribuídos por investimento público e privado". O investimento será "maioritariamente nacional, mas também absorve uma parte de fundos europeus", sublinhou.

"Propomos que o PTRR seja gerido por uma agência com o tempo de vigência correspondente aos nove anos do programa – entre 2026 e 2034 –, que irá coordenar e executar o desenho de detalhe de cada uma das medidas agora apresentadas", referiu Montenegro.

O primeiro-ministro garante que "este não é um programa fechado". O objetivo é adaptar-se "à realidade" e a eventuais mudanças de conjuntura.