O Governo vai reformar os sistemas nacionais de comunicações de emergência (SIRESP), de Proteção Civil e do INEM no âmbito do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), que prevê também o reforço da capacidade técnica e operacional.

As medidas foram apresentadas pelo primeiro-ministro, que sublinhou a importância de reforçar a capacidade de resposta da Proteção Civil, tornada evidente durante as tempestades que afetaram Portugal continental no início do ano.

"Não há forma de termos integração de todo este objetivo - que é a recuperação, proteger e responder - se não tivermos uma Proteção Civil eficiente, mecanismos de resposta rápidos, articulados e preparados para situações de crise", afirmou Luís Montenegro.

Entre as 96 medidas previstas no plano, está o "reforço da capacidade técnica e operacional da Proteção Civil".

O objetivo, explicou o líder do Governo, é assegurar uma resposta "ainda mais rápida" e coordenada, incluindo através do reforço da "logística de emergência", para garantir que "todos os serviços públicos, entidades e os seus trabalhadores estão antecipadamente mobilizados e entrosados para poderem ter uma resposta muito mais eficiente e capaz".

A medida, de médio prazo, ou seja, para esta legislatura, implica um investimento de 300 milhões de euros e inclui a renovação de equipamentos e veículos, digitalização de sistemas e a criação de estruturas integradas de comando e resposta multirrisco, segundo um documento divulgado entretanto pelo Governo que detalha o PTRR.

Com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos, o PTRR prevê também a reforma do sistema nacional de Proteção Civil e do INEM, bem como do SIRESP, e a implementação do sistema de alerta público "Cell Broadcast", utilizado para enviar mensagens de emergência diretamente para telemóveis.

Quanto à reforma da Proteção Civil, que o Governo tenciona concluir ainda este ano, com um custo estimado de 29 milhões de euros, o plano prevê a revisão da orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, clarificando o seu papel como entidade de coordenação, regulação, financiamento e operação de meios estratégicos nacionais, e a criação da carreira de Bombeiro, já anunciada pelo ministro da Administração Interna.

Também para o curto prazo, e com um custo de 90 milhões de euros, a reforma da emergência médica implicará o reforço de meios tecnológicos, com capacidade de monitorizar e transmitir dados clínicos em tempo real, melhorando também a articulação com as unidades de saúde.

O objetivo, refere o documento, é "recentrar o INEM" e ter um sistema de emergência médica "mais eficaz, célere e centrado no doente".

Quanto ao SIRESP, até ao final do ano, o executivo pretende modernizar a rede, reforçando a redundância de comunicações, melhorando a cobertura territorial e integrando aquele sistema com outros de emergência e proteção civil.

O sistema de alerta público, com um custo estimado de 11 milhões de euros, deverá ser implementado até ao final da legislatura. A medida inclui o desenvolvimento e operacionalização da plataforma tecnológica, bem como a integração com as redes dos operadores e a definição de protocolos de ativação.

O documento refere ainda uma nova Lei da Calamidade, para "regular os apoios e a gestão da situação em circunstâncias excecionais" e, a médio prazo, a criação de uma reserva nacional de medicamentos e dispositivos médicos críticos, que implica a aquisição centralizada e a monitorização de "stocks" e o planeamento nacional das "terapias críticas".

Ainda no plano da Saúde, o PTRR inclui um investimento de 277 milhões de euros a longo prazo - fixado para esta legislatura e a próxima - para reforçar a capacidade de resposta e a eficiência energética das infraestruturas.

O PTRR foi anunciado pelo primeiro-ministro em fevereiro na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

O Governo estimou prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros devido ao mau tempo.