Governo mantém falta de "segurança jurídica" para avançar com regulamentação da eutanásia
- 01/05/2026 04:29
- Redação
O Governo rejeita a ideia de que esteja a "bloquear a lei", mas reitera que qualquer aplicação da lei da Eutanásia terá de respeitar "plenamente a Constituição e a segurança jurídica”.
Já do lado do Chega, perante uma eventual chamada do diploma ao Parlamento por algum dos partidos que aprovou a lei, Ventura já tem a posição tomada: “Se o Parlamento decidir avançar com a eutanásia, eu procurarei que a lei nunca entre em vigor sem um referendo. É uma questão que eu acho que deve eticamente ser colocada à consciência dos portugueses, não acho que seja o Parlamento que deva decidir sobre a eutanásia, devem ser as pessoas. Se fizemos um referendo sobre o aborto devemos fazê-lo sobre a eutanásia”.
- Fonte: Rádio Renascença
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