O número de processos pendentes em primeira instância voltou a crescer em 2025 e atingiu o maior número de pendências desde 2021. No total, são agora mais de 605 mil as pendências entre justiça cível, penal, laboral, laboral penal, tutelar e militar.

Isto significa que houve um saldo desfavorável de quase mais 24 mil processos do que havia em 2024.

O Ministério da Justiça assinala em comunicado que, nos últimos cinco anos, houve uma redução da duração média dos processos que é mais facilmente observável na justiça cível.

Neste tipo de processos, houve uma descida do tempo médio de conclusão dos processos de 34 meses em 2021 para os 21 meses em 2025. Este é o tempo médio de conclusão mais baixo em 23 anos — é preciso recuar até 2002 para encontrar uma duração média do processo mais baixa.

Na justiça penal, um processo crime julgado em 1ª instância teve uma duração média de apenas sete meses, um tempo que se tem mantido relativamente estável nos últimos anos

O Governo destaca ainda a tramitação eletrónica alargada a todos os tribunais e fases processuais, com mais de 270 mil peças processuais e cerca de 590 notificações eletrónicas efetuadas desde o final de 2024.