No parecer sobre o relatório anual de acompanhamento que o Governo enviou a Bruxelas, o Conselho das Finanças Públicas considera de “difícil concretização” um crescimento de 2% este ano, assente no crescimento nominal de 50% do investimento público.

O relatório anual de progresso sobre a execução do plano orçamental de médio prazo, enviado pelo executivo na quinta-feira a Bruxelas e ao Parlamento, revê em baixa o crescimento este ano para 2% e afasta a entrada em défice, aponta antes para um saldo orçamental nulo, nos 0%.

O gabinete de Nazaré Costa Cabral considera o cenário macroeconómico otimista e sublinha que a previsão de crescimento está acima da média das principais instituições. O Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa um crescimento de 1,9% e o Banco de Portugal fala em 1,8%, por exemplo.

“A previsão situa-se acima de todas as previsões pontuais consideradas” e traduz um “enviesamento em alta”, com implicações diretas na credibilidade das projeções orçamentais, avisa o Conselho das Finanças Públicas.

O Governo justifica o crescimento este ano sobretudo com o investimento e com as exportações, mas estas últimas terão um contributo menor. Já o consumo das famílias deverá abrandar de forma significativa, crescendo apenas 1,8%.

“O menor dinamismo do consumo privado reflete a expectativa de um crescimento inferior do rendimento disponível das famílias”, diz o parecer.

O Conselho das Finanças Públicas considera ainda que os números da inflação podem estar subestimados. O executivo aponta para 2,5% em 2026, o parecer conclui que “existe elevada probabilidade de uma evolução superior à apresentada”. A instituição destaca o impacto do aumento dos preços da energia, em particular nos preços alimentares e na inflação subjacente.

No mercado de trabalho, o Governo admite um abrandamento do emprego, com um crescimento de 1,2% em 2026, e uma taxa de desemprego estável em 6%. O parecer alerta para o aumento do risco sobre a subida da produtividade em 0,8%, um valor superior ao das restantes instituições.

Considera ainda elevado o aumento previsto de 4,6% para a remuneração, tendo em conta a inflação esperada.

Para o gabinete de Nazaré Cabral, persistem riscos relevantes e inconsistências internas no relatório do Governo, nomeadamente entre crescimento, inflação, salários e produtividade. O cenário macroeconómico é tecnicamente consistente, mas assenta em pressupostos exigentes e com riscos predominantemente descendentes. Lembra ainda que as previsões devem ter por base o “cenário mais provável ou um cenário mais prudente”.

O Conselho das Finanças alerta ainda para o crescimento da despesa líquida, que ultrapassou os limites inscritos no Plano Orçamental-Estrutural de Médio Prazo. Terá aumentado 6,4% em 2025, quando a recomendação europeia apontava para 5%.

O parecer sublinha ainda que este aumento da despesa não é compensado pela cláusula de flexibilidade na despesa em defesa.

Na receita, o parecer chama a atenção para a incerteza que envolve “medidas discricionárias”. O Conselho das Finanças é mais prudente do que o Governo, por exemplo, enquanto o executivo admite um impacto de 712 milhões com o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), a instituição não vai além de 235 milhões.