O Chega quer promover a alteração do Artigo 4º da Constituição e incluir explicitamente a possibilidade de perda de cidadania portuguesa no caso de serem cometidos crimes por portugueses que tenham adquirido a nacionalidade.

Além da perda de nacionalidade, o Chega quer também deixar escrito na Constituição que para adquirir a nacionalidade, “é fundamental comprovar o conhecimento da língua portuguesa, tal como da história, cultura e valores identitários da nação”.

Na argumentação para esta mudança, o partido de André Ventura defende que ao chumbar esta lei, em dezembro do ano passado, o Tribunal Constitucional “deturpou”, “extravasou” e tentou “limitar a competência” do Parlamento. Porquê? Para o Chega a Constituição não impedia a perda de nacionalidade, tratou-se de uma interpretação abusiva por parte dos juízes.

Atualmente, a Constituição, no Artigo 4º, que se refere à Cidadania Portuguesa, é mais ampla: “São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional”.

Em dezembro, o Tribunal Constitucional chumbou as duas leis que tinham sido aprovadas no Parlamento. Sobre a perda de nacionalidade, os juízes declararam, por unanimidade, que viola o princípio da igualdade.

Em causa, a diferença dada aos cidadãos, porque um português nascido em Portugal não pode perder a nacionalidade, e com esta lei, um estrangeiro que tivesse adquirido a nacionalidade português pode perder. Ou seja, há uma diferença no tratamento dos cidadãos.

“O acórdão é claro. É estabelecida uma diferença entre portugueses e portuguesas que faz com que, para um crime igual, sejam considerado um quadro sancionatório diferente para portugueses e portuguesas", afirmou Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista.

A nova proposta do PSD que altera o código penal reduz o leque de crimes que pode levar à perda da nacionalidade.

Em declarações aos jornalistas esta quarta-feira no Parlamento, André Ventura piscou o olho ao PSD ao admitir que o processo pode vir a arrastar-se para o próximo ano. Dessa forma, estaria cumprido o pressuposto do PSD, que insiste que só quer falar de revisão constitucional na segunda metade da legislatura.

“É legítimo dizer que neste momento, seja em 2026, seja no prolongar dos trabalhos para 2027, temos condições de mudar a Constituição ao longo desta legislatura”, afirmou.

O presidente do Chega mantém a confiança no processo, mesmo que para já não tenha garantias de nenhum partido sobre a aprovação de alterações: “Pelo que oiço dos outros líderes partidários vamos ter um processo”.

Ventura assume que não vai deixar cair “bandeiras” como a redução do número de deputados ou a viabilização do enriquecimento ilícito.