Em Portugal já vigoram dois modelos de banco de horas: o grupal e o por negociação coletiva. No primeiro é feito um acordo entre comissão de trabalhadores e o empregador, no segundo o banco de horas é validado por votação dos trabalhadores, sendo necessário 60% de votos a favor.

Na reforma laboral, o Governo recupera o banco de horas individual extinto em 2019 e é aí que há divisão entre o Executivo e a UGT.

O Governo defende que o regresso do modelo de banco de horas individual em que o acordo é feito entre trabalhador e empregador. Na proposta, o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanas, tendo o acréscimo um limite de 150 horas por dia.

As horas adicionais no dia de trabalho serão depois adicionadas ao banco de horas e para serem gozadas — com redução do horário de trabalho — o pedido deve ser feito ao empregador com pelo menos três dias de antecedência.

No documento que o executivo tem levado à discussão sobre a reforma laboral, está ainda previsto um período de referência de quatro meses. Ou seja: quatro meses depois, o empregador deve saldar as horas "a mais" de trabalho; o trabalhador pode depois gozar em folgas ou receber o pagamento pelas horas.

Este último ponto é um dos que está a gerar mais discussão entre UGT e Governo.

A UGT entende que na hora do pagamento pelas horas "a mais" do banco individual, as mesmas devem ser pagas com um acrescento de 50% como trabalho extraordinário, enquanto o Governo define o pagamento em linha com o que é pago pela hora normal de trabalho.

Esta é uma das quatro alterações que a UGT tem levado para as reuniões no Ministério do Trabalho.

Noutro plano, a central sindical defende ainda que o acordo do banco de horas individual deve partir de uma votação dos trabalhadores como acontece com o banco de horas grupal e propõe ainda que, por cada 32 horas de trabalho seja atribuído ao trabalhador, um dia de folga como recompensa pelo esforço.

A UGT pede ainda que os trabalhadores com crianças a cargo menores de seis anos fiquem dispensados do banco de horas.