Não houve acordo para as novas leis do trabalho. E agora?
- 08/05/2026 05:24
- Redação
A proposta segue para o Parlamento. O governo diz que vai apresentar a proposta inicial com contributos que saem das reuniões que foram desenvolvidas ao longo de nove meses com os parceiros sociais. A ministra do Trabalho não esclarece que contributos são esses, mas fica claro que não vai para o Parlamento a mais recente versão, justamente porque não houve acordo.
Pode ser complexo. Não é certo. A ministra quer negociar com o PS, mas o partido tem sido muito crítico deste pacote laboral por considerar que aumenta a precariedade do trabalho.
Não. Primeiro, tem de passar pelo Presidente da República, que pode decidir vetar o pacote. António José Seguro, ainda enquanto candidato presidencial, foi muito claro a dizer que vetaria o pacote laboral se não reunisse consenso entre os parceiros sociais.
Se o Presidente vetar, a lei regressa ao Parlamento, que pode decidir aprovar novamente a lei - e aí ela entra mesmo em vigor - ou votar contra e aí termina a discussão.