António Gandra d’Almeida “não cumpriu as normas relativas à acumulação de funções públicas com funções ou atividades privadas enquanto diretor da Delegação Regional do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)”, reconhece a IGAS.

O responsável também desrespeitou as normas relativas aos impedimentos no cargo de director executivo do SNS.

No entanto, Gandra d’Almeida não arrisca sanção disciplinar. Tudo porque a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) não abrange os militares das Forças Armadas, que estão englobados numa lei especial.

“Quanto às consequências do seu comportamento, e eventual sanção disciplinar aplicável, designadamente a cessação da comissão de serviço, tendo o visado cessado a comissão de serviço por sua iniciativa, em 31 de Janeiro de 2024, não é possível a aplicação de qualquer sanção ao abrigo da LTFP, dada a inexistência de vínculo regulado por este diploma”, detalha a IGAS.

A SIC avançou que o então diretor executivo do SNS terá acumulado funções como diretor do INEM do Norte, com sede no Porto, e como médico tarefeiro nas Urgências de Faro e Portimão, recebendo mais de 200 mil euros durante dois anos.

Pelos turnos realizados terá recebido mais de 200 mil euros, através de uma empresa que criou com a mulher e da qual era gerente.

Os contratos de serviços médicos seriam prestados pelo cirurgião geral nas unidades hospitalares, com o trabalho a valer 50 euros à hora.