A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, garantiu, esta segunda-feira, que vai ser revisto o modelo de financiamento das casas de abrigo para vítimas de violência doméstica.

O objetivo é "garantir que as vítimas têm todos os mesmos direitos", independentemente do local do país onde são realojadas.

"As casas de abrigo não estão sob tutela do Ministério da Justiça, por isso não conheço em profundidade o tema do financiamento", disse.

O que sabe, garante, é que o Governo "está focado em garantir formas de financiamento que não dependam apenas de fundos europeus, porque é mais volátil e tem prazos limitados", estando essa solução a ser articulada "entre vários membros do Governo", nomeadamente com as Finanças.

De acordo com JN, na base da proposta do Conselho Superior do Ministério Público estaria o facto de, passados seis anos da criação do destas secções nos tribunais, a centralização "não se ter revelado benéfica".

Amadeu Guerra reconhece que têm existido atrasos nos processos por culpa de "não haver oficiais de justiça para os cumprir", mas garante que, para já, apenas está a ser estudada a solução para o problema.

"Tem havido situações até que os próprios magistrados vão buscar os processos às prateleiras, despacham-nos, mas depois não há oficiais de justiça para os cumprir. Foi nesse contexto que foi pedido da parte do sr. inspector que fossem equacionadas estas situações e nós temos um grupo de trabalho a estudar qual é que é a solução", esclarece.

Ao lado do procurador, Rita Júdice quis prontamente deixar claro que "os oficiais de justiça nestas secções não são colocados pelo Ministério da Justiça" mas, de todo o modo, "está a ser feita a análise" do que é possível fazer para resolver o problema.

"Espero poder estar em condições de se criar quadros específicos as Secções Especializadas de Violência Doméstica , só assim nós conseguiremos assegurar que os oficiais de justiça são lá colocados, caso contrário só dependerá da organização do próprio tribunal, que o Ministério da Justiça não pode naturalmente controlar", remata.