O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta terça-feira, no Porto, a transferência gratuita para a Câmara Municipal de Lisboa do edifício da antiga sede do Conselho de Ministros, na Rua Gomes Teixeira, para reforço da oferta de habitação acessível destinada sobretudo a jovens e profissionais da administração pública.

Segundo o chefe do Governo, o imóvel ficará exclusivamente afeto a políticas locais de habitação durante um período mínimo de 25 anos. “A afetação daquele edifício será exclusiva para políticas locais de habitação com o objetivo de aumento da oferta habitacional”, afirmou.

Montenegro explicou que o objetivo passa por disponibilizar habitação “preferencialmente para funcionários da administração” em setores considerados prioritários, como segurança, saúde e educação. “Profissionais das forças e serviços de segurança, mas também na área da saúde, médicos e enfermeiros, ou na área da educação, professores”, enumerou.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que o Estado abdica de uma receita estimada em cerca de 25 milhões de euros com a eventual venda do imóvel, considerando, porém, que “a rentabilidade social é manifestamente superior”.

Além da medida para Lisboa, o Governo revelou estar a negociar novas linhas de financiamento com o Banco Europeu de Investimento e a dialogar com a Comissão Europeia para criar “um desenho a nível europeu de políticas de habitação”.

Durante a reunião com os presidentes das câmaras municipais de Lisboa e do Porto, Montenegro destacou também um projeto estruturante para a cidade do Porto: a criação de um novo distrito económico e empresarial na Zona Industrial de Ramalde.

O projeto prevê uma reorganização urbana da área, apostando na instalação de empresas tecnológicas e ligadas à inovação, acompanhada por soluções de mobilidade, regeneração urbana e criação de habitação.

“Este projeto é um projeto que terá como enquadramento uma intervenção na área metropolitana do Porto equivalente àquela que temos projetada para Lisboa com o projeto Parque Cidades do Tejo”, afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, o plano poderá transformar a zona através da conjugação entre atividade industrial, serviços, inovação tecnológica e melhoria da qualidade de vida.

No domínio da mobilidade, Montenegro revelou que a Câmara Municipal do Porto apresentou ao Governo um projeto para a criação de uma nova via de cintura externa, alternativa à VCI, destinada a melhorar a ligação Norte-Sul na cidade.

A futura infraestrutura fará a ligação entre a atual VCI e a CREP/A41 e poderá, juntamente com a resolução do nó de Francos, representar “a maior transformação de trânsito, de capacidade de escoamento do Porto”.

O chefe do Executivo adiantou ainda que o Governo está a estudar uma rede complementar ao Metro do Porto, baseada em soluções de transporte sustentável “economicamente viáveis”.

Na área da mobilidade urbana, o encontro serviu também para discutir a necessidade de reforçar a regulação dos serviços TVDE, dos tuk-tuk turísticos e das trotinetas elétricas.

Segundo Montenegro, o presidente da Câmara de Lisboa manifestou “especial sensibilidade” para uma maior regulamentação destas atividades, preocupação partilhada pelo presidente da Câmara do Porto.

“Tem sido de facto uma preocupação crescente a articulação entre os benefícios que estes transportes proporcionam com o seu enquadramento no normal funcionamento e fluxo do trânsito rodoviário e pedonal”, declarou.

O primeiro-ministro admitiu que o Governo tem abertura para acolher novas normas que reforcem a segurança dos utilizadores, peões e circulação rodoviária.

O encontro realizado esta terça-feira, no Porto, marcou a primeira reunião de trabalho entre o Governo e as câmaras municipais de Lisboa e do Porto dedicada às áreas da habitação, mobilidade e desenvolvimento territorial. No final da sessão, Luís Montenegro anunciou que o modelo de coordenação terá continuidade, estando já prevista uma nova reunião para novembro, em Lisboa, com o objetivo de avaliar o avanço dos projetos apresentados e reforçar a articulação entre o Executivo e os dois municípios.