O caso parece voltar a repetir-se. Depois da entrada polémica de influenciadores em dezenas de escolas, agora as portas de vários estabelecimentos de ensino abriram-se a funcionários de uma empresa que vende cursos mediante a assinatura de um contrato que, no imediato, leva os pais a pagarem cerca de 90 euros de inscrição.

O número de queixas que tem chegado à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) aumentou, consideravelmente, nos últimos meses. As famílias que se sentem lesadas são, sobretudo, da região da Grande Lisboa, mas também do Porto.

A jurista da DECO relata que “os alunos são abordados nas escolas, ou seja, é dado acesso a esta empresa para poder contactar com os alunos nas escolas, é entregue um questionário ou, então, é feita uma explicação em sala de aula sobre os cursos”.

É neste primeiro contacto com os alunos que “são recolhidos os dados dos encarregados de educação, recolhidos através dos menores”.

Mais tarde, “os encarregados de educação são contactados para ir a uma reunião na escola, dia de regra, no fim de semana”, diz Ana Sofia Ferreira. É nessa reunião que são apresentados os conteúdos pedagógicos “como uma extensão do percurso escolar que deve ser feito e é logo paga a inscrição, é assinado na altura o contrato, e o contrato prevê uma mensalidade que ronda aos 130 euros durante 36 meses”, indica Ana Sofia Ferreira.

A jurista salienta que há encarregados de educação que “têm muitas dificuldades no pagamento desta mensalidade e percebem que foram enganados, porque, quando se dirigem à escola, é que percebem que aquele curso não tem qualquer ligação à escola, não tem qualquer ligação aos conteúdos curriculares, nem aos professores”. Por isso, recorrem à DECO para saber como rescindir o contrato.

A maioria das queixas concentra-se na Grande Lisboa. Foram visadas escolas em Sintra, no Barreiro, Vila Franca de Xira, mas também há do Porto, onde a empresa tem sede.

Ana Sofia Ferreira avisa que reuniões em escolas podem induzir os pais em erro, porque “uma reunião num estabelecimento escolar dá aos pais o carimbo de confiança do estabelecimento escolar” e, “portanto, obviamente, os pais já vão para essa reunião vulneráveis” e são “alvo de práticas comerciais desleais”.

A DECO já denunciou esta prática dentro das escolas, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados e também da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Ao mesmo tempo também contactou a empresa: “enviámos as reclamações que estávamos a mediar, nas quais temos os contratos e o pedido expresso de cancelamento do contrato com os motivos, enviámos à entidade, Joviform, mas não obtivemos resposta em nenhum processo de mediação”.

“Como recebemos várias denúncias, optámos também por enviar um pedido de reunião para que pudéssemos apreciar esta situação, nos pudessem ser prestados os esclarecimentos e respondidas algumas questões que a DECO tem relativamente a este assunto e também não recebemos resposta”, adianta Ana Sofia Ferreira.

Segundo Filinto Lima, presidente da ANDAEP, o objetivo é “prevenir os diretores para uma entrada aparentemente abusiva para vender conteúdos pedagógicos por preços exorbitantes e que neste momento estão a deixar famílias à beira de um ataque de nervos, porque têm contratos por três anos a preços exorbitantes para cima dos 130 euros, portanto, é uma prestação que a maior parte dos nossos pais, não poderá de facto assumir”.

Filinto Lima diz não compreender como foi possível acontecer uma situação destas em instalações escolares. Admite que não sabe o que “essas pessoas dizem quando falam com os diretores, eventualmente mentem aos diretores, mas o que é facto é que, na verdade, há muitos pais neste momento a queixarem-se de que se sentem ludibriados por essa empresa”.