Começa a desenhar-se uma possibilidade forte de o Parlamento vir a discutir a extinção da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um órgão independente que funciona junto da Assembleia da República e que, nos últimos meses, entrou num vórtice de polémicas que partiu a instituição em duas fações. De um lado, o presidente, José Carlos Trindade e do outro lado estão membros da CNE como a ex-deputada do PSD Teresa Leal ou Rodrigo Roquette.

O presidente da CNE salienta ainda que o mesmo Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República “teve a oportunidade” de fazer uma outra auditoria à instituição há 8 anos “especificamente” sobre o mesmo tema: “Remunerações e Abonos”.

“Não colide com o pedido do Presidente da Assembleia da República ao Gabinete de Controlo e Auditoria da Assembleia da República, porquanto são entidades com poderes e competências diferentes”, justifica José Carlos Trindade que explica ainda que o pedido de auditoria que fez ao Tribunal de Contas também se deveu à tentativa de proteção da “imagem” da CNE.

O presidente da CNE já terá, de resto, recebido informação do próprio Tribunal de Contas que o pedido de auditoria “está a ser apreciado pela área de responsabilidade competente”.

O desconforto de Aguiar-Branco com a situação vivida na CNE já levou o presidente do Parlamento a propor a criação de um grupo de trabalho que faça o “levantamento sistemático e exaustivo” das entidades administrativas independentes e “demais organismos externos” que funcionam junto do Parlamento.

No despacho lê-se que o grupo de trabalho tem seis meses para trabalhar e produzir um relatório. Aquilo que se pretende, segundo o documento é “avaliar a adequação do regime jurídico existente às necessidades atuais, identificar disparidades relevantes de funcionamento e de meios entre entidades, detetar lacunas regulamentares suscetíveis de justificar intervenção legislativa”.

Lê-se ainda no texto que o grupo de trabalho deverá “ponderar soluções de racionalização de estruturas e de custos e, em última análise, apreciar a possibilidade e a conveniência da aprovação de uma lei de bases relativa às entidades administrativas independentes que funcionam junto da Assembleia da República que estabeleça princípios comuns quanto à sua criação, organização, autonomia, financiamento, prestação de contas e articulação com o Parlamento”.

Nas entrelinhas fica a ideia de que o Parlamento precisa de fazer a sua própria reforma, começando pela reestruturação ou extinção dos órgãos externos que dependem do orçamento da Assembleia da República, de que a CNE se tornou o exemplo mais saliente.