Para uma fatia da sociedade portuguesa, os institutos politécnicos continuam a ser uma espécie de parente pobre do ensino superior, aponta Diogo Machado, presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP). “As pessoas e a sociedade” continuam a “ver os institutos politécnicos como instituições de menor valor”, declara.

A situação tem evoluído nos últimos anos, com os politécnicos a assumirem um papel cada vez mais relevante em áreas de atuação até há bem pouco tempo reservadas ao ensino universitário, como é o caso da atribuição de doutoramentos.

“Não podemos só alterar o nome [dos institutos politécnicos para universidades politécnicas] e, no fundo, parecer que está tudo bem”, alerta Diogo Machado.

Isto significa que o sistema impõe a universidades e politécnicos “as mesmas regras de exigência”, mas com base em “financiamentos diferentes”.

A lei da carreira docente também tem de ser revista, no seu entender. Quem dá aulas numa universidade, ganha mais e leciona menos horas do que no Politécnico. O docente “olha para o outro lado e é mais tentador”, resume Diogo. “Estamos a jogar o mesmo jogo com regras diferentes. Isso não é correto, é injusto”.

Estas diferenças notam-se já hoje, na prática, em alguns cursos de índole universitária que os politécnicos ministram. Na Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto (ESS-PP), está em funcionamento uma licenciatura em Biotecnologia Medicinal, orientada para a investigação, mas sentem-se as dificuldades geradas pela falta de financiamento: “É sempre um bocado difícil a nível de aulas, porque é preciso um investimento muito grande para aprender algo. Os reagentes são caríssimos, é tudo caro, por isso é muito difícil para uma escola ter o financiamento necessário para as áreas de investigação”, explica o aluno Tomás Ferreira, enquanto aguarda a hora de início de um exame, num dos espaços de convívio da escola.

Ali ao lado, a presidente da associação de estudantes escuta o colega e contextualiza com a necessidade de alterar as regras de transferência de verbas para as IES: “Tenho a certeza que a Biotecnologia Medicinal noutra universidade recebe muito mais dinheiro do que num politécnico”, diz Maria Martinho.

O receio é que estas lacunas de financiamento venham a ser compensadas com um aumento de propinas.

Os valores previstos para as licenciaturas estão fixados em termos legais, mas o mesmo não acontece com os restantes ciclos de estudos. Diogo Machado sublinha que algumas instituições dependem dos pagamentos dos mestrados para sustentar o seu orçamento anual e que aí podem existir mudanças.

“Pode vir a ser uma tentação de algumas delas subirem os preços que praticam nos mestrados para receberem mais receita própria. Isso é algo que nos preocupa e achamos que deve ser regulado”, declara o responsável da FNAEESP.

Para já, os estudantes desconhecem as intenções do Governo sobre eventuais alterações a estas leis estruturantes do sistema de ensino superior. Está garantida apenas a transição dos politécnicos para universidades politécnicas, uma mudança vista como “natural” por João Portugal, tendo em conta aquilo que foi o caminho traçado por estas instituições nos últimos anos.

A possibilidade de os politécnicos atribuírem doutoramentos nas áreas onde as escolas possuam Unidades de Investigação avaliadas como "Muito Bom" ou "Excelente", está prevista desde 2023.

Mas se é verdade que, por um lado, os politécnicos aprofundaram a vertente da investigação, em contrapartida, as universidades também estão “a procurar uma maior proximidade ao tecido empresarial”, entrando em terrenos que sempre fizeram parte do património de atuação dos politécnicos, sublinha João Portugal.

O estudante do 1.º ano de mestrado em Engenharia e Gestão da Cadeia de Abastecimento, refere como exemplo a “possibilidade das universidades poderem lecionar os CTeSP [Cursos Técnicos Superiores Profissionais] que vai no sentido de acrescentar proximidade à indústria”.

Apesar de tudo, estas mudanças não implicam também alguma perda de especificidade, nomeadamente do ensino politécnico? “Isso é uma das preocupações que neste momento os estudantes aqui da escola mais têm: é o que vai acontecer à componente prática dos nossos ciclos de estudo”, realça Maria Martinho.

Tomás Ferreira põe alguma água na fervura dessas preocupações: “As duas instituições [universidades e politécnicos] têm sempre algo a aprender uma com a outra. Até diferentes instituições de diferentes zonas do país têm sempre coisas a aprender, porque é um processo que não pára. Nunca há um ensino perfeito, pelo menos por agora”.

A oferta dos ciclos de estudos mais avançados deve refletir esta identidade do ensino politécnico, defende ainda Diogo Machado: "Na sua oferta formativa de doutoramentos, que conquistaram há três anos e até nos mestrados, devem apostar numa oferta formativa de doutoramentos e mestrados profissionalizantes, e devem-se assim também diferenciar daquele que é o trabalho das universidades, com uma investigação mais fundamental, mais científica".

A ideia é preservar a natureza binária do ensino superior em Portugal: "Isto irá permitir que universidades e politécnicos se complementem um ao outro, que é aquilo que a FNAEESP tem defendido.”