Prescrição da Operação Marquês pode levar a "perigos de regime muito sérios"
- 18/05/2026 16:07
- Redação
A prescrição da Operação Marquês, sem que haja uma decisão clara sobre o processo, pode levar a "perigos de regime muito sérios", segundo André Azeredo Alves, professor catedrático da Universidade Católica do Porto.
O catedrático sublinha que, atualmente, o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre são os três fenómenos recentes do descontentamento das pessoas em relação aos partidos mais tradicionais, considerando-os a todos "expressões benignas dessa insatisfação". No entanto, é possível perspetivar, há luz do que já acontece noutros países, "expressões bastantes menos benignas", em Portugal.
Já Francisco Mendes da Silva refere que "não pode haver abébias" e que a Operação Marquês está "a dar razão às pessoas para deixar de acreditar" na Justiça.
"Ninguém acredita que Sócrates não tem advogado. Se calhar tem mais do que um. Não aparecem porque querem manter esta estratégia", refere.
"Nós advogados não devíamos defender isto. Depois, quando quisermos gritar contra o Chega, estamos descalços", avisa, também.
Rui Gomes da Silva, ministro da Justiça-sombra do Chega, diz que o processo do antigo primeiro-ministro é motivo para que "cada vez mais pessoas se sintam tristes".
"É este sistema que permite ao próprio [ex-]primeiro-ministro que se perpetue nesta situação", aponta.
Francisco Mendes da Silva aproveito o debate sobre o sistema de justiça contemporâneo para alertar para "uma revolução em curso que nos vai abalroar": a Inteligência Artificial.
O jurista considera que os "próprios antidemocratas reacionários estão a ser tornados obsoletos pela realidade" que será ditada por "tecnofeudais" e o "transhumanismo", que são os "grandes riscos para a Democracia".
Admitindo ter uma visão "um bocado distópica", Francisco Mendes da Silva alerta para uma crescente desilusão com uma Democracia lenta, quando a realidade s e torna cada vez mais acelerada.
"Para que é preciso de parlamentos se consigo com um algoritmo dizer como é que a lei do trabalho tem de ser? Vai criar uma alteração psicológica que vai fazer com que muita gente comece a achar que isto da democracia de processos lentos está obsoleta", realça.
Um pessimismo partilhado por Miguel Poiares Maduro, que sublinha que as novas tecnologias trazem uma "alteração do nosso espaço de informação e comunicação que perturbam fundamentalmente o funcionamento das nossas democracias", comparando-as à invenção da impressão.
Para o social-democrata, a política não está à altura de responder aos principais desafios da sociedade e a democracia em si "não está em condições, está paralisada e fragmentada".
"A forma de organização social, sobretudo em resultado das alterações tecnológicas, estão a alterar tudo.
"Não temos bem consciência do que se está a passar nas nossas sociedades. Na alteração profunda na forma como nós pensamos, comunicamos. Aplica-se ao sistema de justiça também", reitera.
Teresa Violante também diz que uma boa parte da sociedade não se apercebe das grandes transformações em curso, mas sublinha que há uma exceção: os adolescentes "criados no mundo digital". E é nas camadas mais jovens que se identifica também uma certa "fadiga democrática", em que a satisfação no atual regime é cada vez mais baixa.
No encerramento da sessão, a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, sublinhou o impacto da IA no exercício de uma profissão que vive “tempos de grandes mudanças”.
Daqui "a dez anos haverá muitas diferenças”, constatou, exemplificando com a existência de “plataformas para fazer todo o trabalho que antes tinha que ser feito pelos advogados”.
Ainda assim, a autarca está confiante que “o raciocínio, a inteligência e o talento” serão “ainda mais centrais” no futuro e “que os melhores terão ainda mais capacidade para brilhar”.
Luísa Salgueiro destacou o “papel central na sociedade” da prática jurídica e pediu melhores “condições de trabalho” para os advogados, a quem cabe a “função nobre de tornar o direito em algo prático real, com impacto na vida das pessoas e das empresas”.