“A transversalidade nas áreas da tutela aqui presentes demonstra a importância do que hoje aqui aconteceu, naquilo que tem a ver também com o exercício da soberania em todo o território e no caso concreto no que tem a ver com o mar”, começou por referir Nuno Melo na conferência de imprensa que encerrou o primeiro plenário do Conselho Nacional do Sistema da Autoridade Marítima, em Oeiras.

Trata-se de um órgão interdepartamental com a finalidade de assegurar a coordenação e orientação das entidades responsáveis pela área marítima portuguesa. Para o ministro da Defesa, a quem cabe a presidência dos plenários que acontecerão duas vezes por ano (o próximo marcado para novembro), o novo organismo promoverá “uma atuação integrada, coerente e eficaz do Estado”.

“São muitas as entidades que operam no mar, às vezes com competências que são próprias e é importante que falem, que se articulem para maior eficácia da prestação do Estado”, resume o ministro com a tutela da Defesa, garantindo que uma maior organização nesta matéria “não facilita a vida a quem prevarica, seja em que dimensão for”, ajudando assim a contrariar a criminalidade.

Do Conselho Nacional do Sistema da Autoridade Marítima, ou abreviado oficialmente como CCN, fazem parte: os Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça, da Administração Interna, das Infraestruturas e Habitação, da Economia, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas; a Marinha, a Autoridade Marítima Nacional, a Polícia Marítima, a Força Aérea, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e a AIMA; a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Direção-Geral de Política do Mar, a Associação de Portos de Portugal, a Direção-Geral de Saúde e a Agência Portuguesa do Ambiente, existindo também pontos de contato com as Regiões Autónomas.

Este primeiro encontro decorreu no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, e foram eleitos os presidentes de cada uma das comissões especializadas.