Depois da detenção de dois portugueses numa flotilha humanitária rumo a Gaza, o Governo endureceu o tom: o Ministério dos Negócios Estrangeiros condenou a ação israelita, e o primeiro-ministro diz que o que aconteceu é inaceitável.

Luís Montenegro defende a suspensão parcial do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel.

É o principal instrumento que regula as relações entre a União Europeia e Israel. Está em vigor desde 2000 e o objetivo é assegurar o diálogo político e a cooperação económica, incluindo o livre comércio entre as partes.

No entanto, o acordo tem um ponto essencial: O Artigo 2 faz depender a aplicação do acordo do princípio do respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos.

Não. Aliás, aquilo que o Governo português pede é uma suspensão parcial deste Acordo de Associação. O que implica mexer em partes do acordo, em particular nas vantagens comerciais para Israel.

Ou seja, significa retirar a Israel o acesso a tarifas preferenciais no mercado europeu, ou limitar a participação em programas comunitários.

Portanto, é mais uma forma de pressão diplomática do que propriamente uma rutura com Telavive.

Desde logo, as exportações israelitas para a Europa poderiam ficar mais caras. E importa sublinhar que a União Europeia representa cerca de um terço do comércio externo de Israel.

Em números: o comércio de bens entre a União Europeia e Israel vale cerca de 43 mil milhões de euros por ano. Desses, cerca de 15 mil milhões de euros são importações da UE vindas de Israel. Os restantes 28 mil milhões são exportações para o mercado israelita.

Isto dá uma ideia do peso que uma eventual suspensão do Acordo de Associação poderá ter.

Sim. Nomeadamente Espanha, Irlanda e Bélgica que têm defendido uma revisão e até a suspensão do acordo, sobretudo por causa da situação em Gaza.

Mas a União Europeia está dividida. Alemanha e Itália, por exemplo, têm travado decisões mais duras, o que torna difícil uma suspensão do Acordo de Associação com Israel, mesmo que parcial.

Para já, sabe‑se que estes dois médicos permanecem detidos e que as famílias não conseguem contactá-los. O Ministério dos Negócios Estrangeiros diz acompanhar a situação em permanência e garante que estão em curso diligências diplomáticas para assegurar a proteção e a libertação dos portugueses.

Portugal condena o tratamento dado aos ativistas e, em particular, o comportamento do ministro israelita dos Negócios Estrangeiros que publicou um vídeo nas redes sociais em que ele próprio obriga os ativistas a ajoelharem-se e com as mãos algemadas.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu já disse, entretanto, que esse tipo de tratamento é contra os valores de Israel.

Não há uma resposta linear. Estas flotilhas organizam-se como missões humanitárias para tentar levar ajuda a Gaza e chamar a atenção internacional para o bloqueio.

Do ponto de vista dos organizadores, são ações legítimas no âmbito do direito humanitário. Mas Israel considera estas iniciativas ilegais, porque tenta impor um bloqueio à Faixa de Gaza.

Portanto, há claramente um conflito de interpretações jurídicas e políticas, que se repete sempre que ocorrem iniciativas deste tipo.