No último ano entrou mais dinheiro nos cofres públicos mas a máquina do Estado também fez mais despesa. Ainda assim, o executivo de Luís Montenegro superou o superavit estimado para 2025 em quatro décimas e apresentou o quinto excedente orçamental mais elevado na União Europeia, ao chegar aos 0,7% do PIB.

No relatório sobre a “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2025”, publicado esta quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas, explica este bom resultado com as contas da Segurança Social.

De acordo com o gabinete de Nazaré Cabral, “os Fundos de Segurança Social continuaram a ser determinantes para este resultado, tendo aumentado o seu excedente para mais de 7 mil milhões de euros, de 2,1% para 2,3% do PIB”. Este crescimento contrasta com a Administração Central, “que registou, pelo segundo ano consecutivo, um agravamento do défice orçamental (de 1,5% para 1,8% do PIB)”, refere o relatório.

Com este desempenho, Portugal foi um dos quatro Estados/membros a assegurar um saldo positivo nos três últimos anos.

As receitas cresceram no último ano 6,7%, sobretudo com a arrecadação de mais impostos e a entrada de mais contribuições, que juntos explicam 85% do crescimento.

A carga fiscal das Administrações Públicas aumentou 0,3 pontos percentuais de 2024 para 2025, para 35,3% do PIB.

O PRR contribuiu para esta subida. Até dezembro de 2025, a meio ano do final do prazo de implementação e a um ano de terminar o prazo de execução, estava executado 45,2% do Plano, que correspondia a 9904 milhões de euros.

A despesa associada a projetos do PRR chegou a 8.802 milhões de euros (7 mil milhões financiados por subvenções e 1.800 milhões por empréstimos).

O Conselho das Finanças Públicas reacende com este relatório o conflito com o Ministério das Finanças, sobre as previsões macroeconómicas, que levou a uma troca de acusações sobre a politização das análises e a transparência das contas públicas.

O gabinete de Nazaré Cabral destaca nesta análise os “desvios significativos na receita e na despesa” da previsão orçamental para 2025, bem como “nas estimativas subsequentes produzidas pelo Ministério das Finanças”.

“Na estimativa das contribuições sociais (+973 milhões de euros) e do IVA (+809 milhões de euros) foram significativos, contribuindo de forma determinante para o desvio de aproximadamente 0,6% do PIB observado na receita fiscal e contributiva (+1796 milhões de euros), a um trimestre do final do ano”, explica o documento.

“Estes desvios, do lado da receita e da despesa, resultaram num desvio no saldo de cerca de 1100 M€”, conclui, o que se reflete “num desvio no indicador da despesa líquida”.

A dívida pública continua a diminuir. Em 2025 atingiu 89,7% do PIB, o que compara com os 93,3% do PIB previstos no Orçamento do Estado para esse ano.