Casas de banho e balneários que sejam apenas para homens, ou para mulheres, devem excluir pessoas trans, segundo a análise da autoridade britânica para a igualdade e os direitos humanos (EHRC na sigla em inglês).

O parecer refere que homens ou mulheres trans têm de frequentar os espaços adequados ao seu sexo biológico e não ao género com o qual se identificam.

A EHRC pede, contudo, que entidades públicas, empresas e outros serviços trabalhem em espaços alternativos para estes cidadãos, como casas de banho unissexo ou outro tipo de soluções.

A norma surge depois da decisão de abril do ano passado do Supremo Tribunal do Reino Unido, que determina que, aos olhos da lei, o sexo é binário e uma mulher é reconhecida apenas pelo seu sexo biológico.

No entanto, o tribunal salientou que o acórdão não deve ser visto como uma derrota dos ativistas dos direitos LGBT+, pois "a Lei da Igualdade de 2010 dá proteção às pessoas transgénero, não só contra a discriminação através da característica protegida da mudança de género, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio em substância no seu género adquirido".

Em Portugal, a lei determina, desde 2018, que pessoas trans podem frequentar as casas de banho, balneários e outros espaços adequados ao género com o qual se identificam.