Santos Silva fala na necessidade de uma reforma laboral que tenha em conta o diálogo social. “Temos de valorizar as organizações de representação e intermediação dos interesses económicos”, diz o ex-governante do PS, justificando que é preciso ouvir associações de empregadores, de sindicatos, de federações e confederações sindicais, de cooperativas, de movimentos da economia social.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros recusa ainda que o voto contra do PS à reforma laboral logo na generalidade atire o partido para as trincheiras e o acantonamento, referindo que se trata da “coisa mais normal”.

O primeiro-ministro também não fica sem resposta de Santos Silva. Face à referência a uma maioria absoluta do PSD na moção de recandidatura de Luís Montenegro, o ex-ministro do PS diz que o líder social-democrata “tem uma capacidade de sonho absolutamente ilimitada”.

Na próxima semana, o PS apresenta as linhas gerais de uma proposta descrita por José Luís Carneiro como “centrada na competitividade da economia e na valorização dos salários”. Esta reunião do conselho estratégico do partido serve para ajudar a desenhar essa proposta que é, no fundo, uma resposta à reforma laboral?

Também, na medida em que esta reunião em Coimbra, este sábado, se destina a trocar ideias em resposta a uma pergunta muito simples: quais devem ser as prioridades de uma agenda progressista para as políticas económicas e sociais? Nós teremos uma intervenção inicial do professor Tiago Fernandes, professor de Ciência Política, que nos dará o contexto europeu, visto que ele tem estudado justamente os movimentos sociais-democratas europeus e as suas propostas programáticas e depois eu conduzirei a reunião procurando, justamente, respostas a essa pergunta. Evidentemente que o domínio das relações laborais é um dos domínios essenciais das políticas económicas e sociais, designadamente na sua relação com o crescimento da economia, sustentado não em baixos salários, mas em altas qualificações.

É coordenador do conselho estratégico do PS. Tem resposta para essa pergunta que vai ser lançada na reunião de Coimbra?

Sim, certamente que tenho, mas a minha resposta pessoal conta pouco, o que conta é a resposta coletiva que, no campo progressista, em Portugal representado pelo PS, não apenas pelo PS, mas também pelo PS, há de conseguir elaborar.

No que diz respeito especificamente às questões da competitividade, na sua relação com a legislação laboral, há três questões que são para nós essenciais. A primeira questão é a importância do diálogo social. Nós temos de valorizar as organizações de representação e intermediação dos interesses económicos. Estou a falar das associações de empregadores, de sindicatos, de federações e confederações sindicais, de cooperativas, de movimentos da economia social. Portanto, temos de fazer exatamente o contrário que o Governo fez na sua proposta de contrarreforma laboral. Temos de construir um consenso através do diálogo social e o diálogo social significa em primeiro lugar respeitar os legítimos interesses de todos e depois encontrar soluções em que todos ganhem alguma coisa e não sejam uns a ganhar o que os outros são de perder.

O segundo tema essencial a que a contrarreforma laboral do Governo não responde em nada são os desafios que a digitalização da economia, não apenas a economia da inteligência artificial, mas outros movimentos de robotização e digitalização da economia colocam às condições de trabalho, às relações laborais, designadamente em termos de emprego disponível, em termos de organização do trabalho e em termos de duração dos horários de trabalho. Portanto, onde, na minha opinião, o Governo na sua proposta vai no sentido exatamente contrário porque o que propõe é que as empresas possam aumentar a intensidade e a duração do trabalho através, designadamente, dos bancos de horas individuais quando a transformação tecnológica, até para não significar quebras brutais no emprego, tem de ser acompanhada por movimentos inversos de libertação de tempo disponível para a família e para a vida pessoal.

E, finalmente, o terceiro tema é o tema das qualificações. Nós ainda estamos longe de ter 50% dos estudantes do ensino secundário nas vias tecnológicas e profissionais. Temos hoje um número crescente, são vários milhares de jovens que nem estão a estudar, nem estão a trabalhar. O PS já apresentou um programa específico para a formação profissional certificada desses jovens, a que o Governo disse nada, como tem acontecido face às propostas concretas que o PS tem apresentado.

Tem sido defendido que uma eventual reforma laboral deve correr em paralelo a uma reforma fiscal associada às novas tecnologias e à inteligência artificial. A taxação tecnológica, dos chips, por exemplo. Podemos ver o PS a fazer uma proposta desse tipo?

Eu vejo, pessoalmente, mais na relação com os sistemas de Segurança Social do que, provavelmente, com legislação laboral, porque, evidentemente, a transformação da economia vai sendo sempre no sentido de a economia precisar menos de trabalho, ser menos trabalho intensivo e ser mais capital intensivo, usar mais tecnologia.

A Segurança Social é financiada pelas contribuições sobre salários e, portanto, se essas contribuições sobre salários podem vir a não crescer tanto nas próximas décadas, é preciso compensar com uma maior participação de outras fontes de receita e, sobretudo, não se pode penalizar as empresas que empregam face às empresas que substituem trabalho por tecnologia. E é nesse sentido que, por exemplo, a alocação de uma percentagem de receita do IVA ao financiamento da Segurança Social já foi decidida por um Governo do PS, aliás, mantida por este, como também há quem proponha taxas sobre tecnologia, essa taxa sobre os chips tem uma vantagem sobre outras propostas porque ela é exequível, há mesmo matéria sobre a qual pode haver coleta. Digamos que é uma paleta, e é uma das cores disponíveis para a paleta que nós temos de construir para financiar a Segurança Social no futuro.

O facto de o PS votar contra a reforma laboral não ajuda à ideia de que o PS se entrincheira na oposição, um acantonamento à esquerda?

Não, sabe que a coisa mais normal, e fartei-me de dizer isso quando era presidente da Assembleia da República, a coisa mais normal que há na democracia é os partidos que apoiam o Governo votarem a favor das propostas do Governo e os partidos que se opõem ao Governo votarem contra as propostas do Governo em tudo o que não é matéria de soberania.

Agora, esta proposta de lei do Governo não tem ponta por onde se lhe pegue. É preciso ter esta noção. Falemos do ponto de vista, não dos sindicatos, da reivindicação e do protesto, em Portugal associados mais à CGTP, mas sindicatos treinados e adeptos da negociação e do compromisso, como são em Portugal os sindicatos afetos à UGT. Um compromisso significa que a senhora parte para uma negociação sabendo que vai ceder algumas coisas e que vai ganhar outras coisas. Ora, não há na contraproposta do Governo, na proposta de lei do Governo, não há nada em relação ao qual nós podemos dizer ‘ah, aqui os direitos dos trabalhadores melhoram’, pelo contrário, é uma proposta completamente desequilibrada.

A moção de Luís Montenegro na corrida à liderança interna do PSD fala-se em maioria absoluta para o PSD. O que é que isso diz do líder do PSD e primeiro-ministro nesta fase?

Não faz sentido nenhum. Diz que, para falar diplomaticamente, tem uma capacidade de sonho absolutamente ilimitada. Para falar mais cinicamente, significa que há muito que perdeu aquela ideia de que é preciso ter os pés na terra.