O casal francês suspeito de abandonar duas crianças perto de Castro do Sal ficou sujeito à medida de coação mais gravosa, prisão preventiva, este sábado. Os dois estão indiciados pelos crimes de ofensa à integridade física agravada e exposição ou abandono das crianças.

Além do processo que decorre em Portugal, relacionado com o alegado abandono dos menores, existe também um processo em França associado à suspeita de subtração de menor. As autoridades dos dois países poderão agora ter de articular a condução dos processos.

Segundo a especialista, os motivos para recusar a entrega às autoridades francesas são limitados. Entre esses fundamentos pode estar a existência de um processo pendente em Portugal, situação que poderá levar ao adiamento da entrega até que o processo português esteja concluído.

A jurista admite ainda a possibilidade de uma chamada entrega temporária. Nesse cenário, os suspeitos poderiam ser entregues à justiça francesa para interrogatório ou julgamento e regressariam depois a Portugal para responderem ao processo nacional.

“Vai haver uma espécie de intercâmbio entre as autoridades dos dois países para chegar a uma conclusão sobre qual é aquela que está melhor posicionada para avançar com o processo”, disse Vânia Costa Ramos.

Entre os critérios que poderão ser ponderados estão o local da prática dos crimes, a residência e nacionalidade dos suspeitos, testemunhas e vítimas, bem como a localização da maioria da prova. A questão linguística poderá também ser considerada pelas autoridades judiciais.

A decisão sobre a eventual entrega às autoridades francesas caberá ao Tribunal da Relação competente, perante o qual os suspeitos terão de ser ouvidos no âmbito do mandado de detenção europeu. Nessa audição, poderão indicar se consentem ou não na entrega.

“Imagine que os suspeitos consentem em serem entregues a França. Se o Tribunal da Relação não vir outro impedimento, pode homologar esse consentimento e aí a entrega normalmente tem lugar num espaço de tempo muito rápido”, afirmou Vânia Costa Ramos.