Várias praias têm zonas concessionadas, que separam a área do nadador salvador, chapéus fixos, espreguiçadeiras e outros serviços do espaço para os chapéus de sol.

De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é permitido colocar um chapéu de sol junto ao mar, em frente às concessões.

O presidente da APA disse que a proibição é um "abuso" e garantiu que ainda esta semana será divulgada uma nota de esclarecimento, para uniformizar a interpretação das regras junto de municípios, concessionários e da Autoridade Marítima.

Esta nota vai ser divulgada antes de 1 de junho, quando arranca a época balnear na maioria das praias. Já a APA vai acompanhar a aplicação do esclarecimento formal no terreno, para que não restem dúvidas.

Pimenta Machado explicou esta segunda-feira, durante uma visita a uma praia com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que a única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada e onde se encontram os chapéus e as espreguiçadeiras.

O presidente da APA indicou que vai ser retirada toda a sinalética que existe atualmente e que exclui a colocação de chapéus de sol frente às concessões.

Esta zona concessionada simplesmente não pode ocupar a praia toda. O espaço concessionado não pode ultrapassar 30% da área útil da praia e nunca deve ultrapassar 50% da frente de mar.

Segundo o presidente da APA, os regulamentos das praias identificam exatamente a área que está concessionada.

Maria da Graça Carvalho concordou e reforçou que as praias são espaços públicos e que os concessionários estão obrigados a cumprir as regras definidas pelas autoridades.

Perante esta notícia, os concessionários já indicaram que não concordam. O presidente da Federação de Concessionários de Praia, João Carreira, diz que a lei é clara: estipula que a concessão só pode ocupar 30% da área útil da praia, mas – e aqui é que está a diferença na interpretação da lei – vai até ao mar.

Ou seja, não é apenas a zona delimitada onde se encontram os chapéus de praia pagos e os nadadores salvadores, mas inclui toda a zona em frente até ao mar.