As penas leves, sem tempo de prisão, de três rapazes adolescentes que violaram duas raparigas no Reino Unido estão a causar polémica naquele país, com acusações ao sistema de justiça de estar a ser demasiado brando. O juiz considerou que os rapazes eram “muito jovens”, tinham um baixo nível de inteligência, uma “compreensão limitada do consentimento” e que “a pressão dos pares teve um papel importante no que aconteceu”.

O próprio primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, considerou o caso "angustiante" e afirmou que "há dúvidas quanto à sentença".

Em novembro de 2024 e janeiro do ano passado, duas raparigas foram violadas em dois incidentes separados em Fordingbridge, no condado de Hampshire, Reino Unido. No primeiro ataque, uma rapariga de 15 anos foi violada por dois rapazes, ambos com 14 anos na altura.

No segundo caso, três rapazes ameaçaram uma rapariga de 14 anos com uma faca e dois deles violaram-na. Durante o ato, os outros incentivavam o crime e filmavam as agressões.

Os dois rapazes agora com 15 anos foram condenados a ordens de reabilitação juvenil de três anos e sujeitos a supervisão e vigilância intensivas (ISS). O terceiro rapaz, de 14 anos, recebeu uma ordem de reabilitação juvenil de 18 meses.

O caso será reanalisado por um tribunal de recurso, depois de as famílias das vítimas terem recorrido da decisão. A família acredita que a justiça acabará por prevalecer.

Na primeira instância, o juiz Nicholas Rowland afirmou que quis “evitar criminalizar estas crianças desnecessariamente".

O juiz disse-lhes na leitura da sentença: "Nenhum de vocês precisa de ir para a prisão hoje.” Ao explicar a sua sentença, afirmou que queria apoiar a reintegração dos rapazes na sociedade.

Rowland salientou a “gravidade” dos crimes cometidos pelos rapazes e afirmou que o facto de terem filmado os ataques os tornava ainda “mais graves”.

No entanto, considerou que era preciso ter em conta que os rapazes eram “muito jovens”, tinham um baixo nível de inteligência, uma “compreensão limitada do consentimento” e que “a pressão dos pares teve um papel importante no que aconteceu”.

“Considero-vos muito jovens e nenhum de vós se meteu em grandes sarilhos anteriormente”, sublinhou. “Todos se comportaram muito bem com as restrições impostas ao longo do julgamento.”

O tribunal tomou conhecimento de que um dos agressores tem um QI que o situava no “1% inferior aos jovens da mesma idade” e que lhe tinha sido diagnosticado PHDA (Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção).

Outro dos violadores, também de 15 anos, foi igualmente diagnosticado com PHDA, bem como com “ansiedade de longa data”.

Já a comissária da polícia de Hampshire, Donna Jones, afirmou que as sentenças “oferecem pouco consolo às vítimas”.

E acrescentou: “Estou profundamente preocupada com o facto de estes rapazes terem sentido que podiam cometer atos tão aterradores e partilhá-los online e não ir para a prisão. As suas penas refletem uma clara ênfase na reabilitação, em vez da criminalização. São demasiado brandas.”

A mesma agente da autoridade acrescentou: "Caso as vítimas e as suas famílias decidam recorrer das sentenças, darei o meu apoio."

Foi relatado ao Tribunal da Coroa de Southampton que, em janeiro de 2025, a vítima de 14 anos tinha sido ameaçada com uma faca depois de se ter separado dos amigos.

Foi forçada a deixar o telemóvel e o AirTag numa loja para que os seus movimentos não pudessem ser rastreados, e obrigada a caminhar até um campo isolado, onde foi violada por dois dos arguidos enquanto estes filmavam o incidente.

Depois de ter denunciado a agressão à polícia, uma investigação identificou uma segunda vítima, de 15 anos, que tinha sido violada em novembro de 2024 por dois dos mesmos arguidos.

A vítima foi atraída para se encontrar com um dos rapazes pensando ser um primeiro encontro, depois de ter conversado com ele no Snapchat.

A vítima foi então violada por dois dos rapazes numa passagem subterrânea junto ao rio Avon, em Fordingbridge, e um vídeo do seu calvário de 90 minutos foi partilhado nas redes sociais, o que resultou em mensagens abusivas dirigidas à jovem, relataram os procuradores.

A vítima do primeiro incidente compareceu no tribunal para a audiência de sentença e, protegida da vista dos rapazes, descreveu como a sua saúde mental se tinha deteriorado desde o incidente.

“Nunca mais vou recuperar essa inocência”, lamentou. E leu em voz alta um poema que tinha escrito, dizendo: "Tudo o que quero é morrer, já não tenho medo de quando..."

Dada a gravidade dos crimes, as penas estão a ser consideradas “invulgares” por não serem privativas de liberdade.

Dominic Grieve, que também ocupou o cargo de ministro da Administração Interna, afirmou no programa Today da BBC Radio 4 que o objetivo de reabilitar os infratores – especialmente os mais jovens – precisava de ser equilibrado com a necessidade de garantir a dissuasão.

Questionado sobre o facto de as pessoas terem dificuldade em compreender como é que foram impostas penas não privativas de liberdade, Grieve afirmou: "Compreendo perfeitamente isso. A decisão do juiz foi, sem dúvida, invulgar, tendo em conta a gravidade do crime. Mas tratava-se, ao mesmo tempo, de menores – na verdade, bastante jovens. E, por isso, o juiz pode procurar justificar a sua decisão quanto ao motivo pelo qual se afastou das diretrizes para a determinação da pena.”

“Mas as pessoas têm todo o direito de pedir ao procurador-geral que reveja o assunto”, acrescentou Grieve.

Já Charlotte Proudman, uma proeminente advogada especializada em violência contra mulheres e raparigas, afirmou que estas penas correm o risco de enviar uma mensagem errada às vítimas de violência sexual.

"O impacto nas outras meninas e mulheres, ao ouvirem o que estas sobreviventes passaram – e o facto de isso ter resultado em violadores que não cumpriram qualquer pena de prisão – é suscetível de soar um forte alarme e levá-las a questionar-se sobre o motivo de se darem ao trabalho de denunciar", afirmou ela no programa Today da BBC Radio 4.

“É difícil compreender o quão traumáticos e revitimizantes os julgamentos de violação podem ser para as sobreviventes, muitas das quais sofrem de stress pós-traumático e outras formas de ansiedade e danos como consequência”, rematou.