O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), de Portugal, o Comité de Bioética de Espanha e o Comité Nacional para a Bioética de Itália, alertam, num parecer conjunto, para os desafios éticos, legais e clínicos associados à crescente utilização de ferramentas de IA na prestação de cuidados de saúde.

Aqueles organismos defendem “a criação de mecanismos de supervisão e responsabilização mais robustos”.

As três entidades sublinham “a necessidade de garantir que as decisões finais relativas ao diagnóstico e tratamento permaneçam sob responsabilidade de profissionais de saúde, ainda que apoiadas por sistemas de IA”.

Por outro lado, defendem também a “importância de estabelecer modelos de responsabilidade claros, previsíveis e proporcionais aos diferentes níveis de autonomia e risco associados às aplicações de IA”.

O parecer começa por lembrar que a “IA e as Tecnologias Digitais de Informação em Saúde estão a transformar a prestação de cuidados de saúde, desde o diagnóstico e as terapêuticas digitais até ao apoio à decisão clínica e à monitorização remota”, mas alerta por outro lado que “embora estas inovações prometam maior eficiência e melhores resultados, suscitam também desafios complexos”.

O documento reconhece que estas tecnologias podem contribuir para aumentar a eficiência dos cuidados, melhorar processos e apoiar os profissionais de saúde, mas assinala que “esta tecnologia deve respeitar os princípios éticos fundamentais da relação clínica, nomeadamente a beneficência, a não maleficência, a autonomia e a justiça, assegurando simultaneamente supervisão humana adequada”.

O parecer recomenda ainda “o reforço dos mecanismos de responsabilização de produtores, instituições e restantes intervenientes envolvidos no desenvolvimento e utilização destes sistemas, bem como a criação de enquadramentos regulatórios coerentes que promovam a confiança, a segurança e a proteção dos doentes, sem comprometer a inovação tecnológica”.