Revisão da Lei Laboral. O "bem comum" deve sobrepor-se às "ideologias", diz presidente da CEP
- 27/05/2026 02:00
- Redação
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Virgílio Antunes, vê como um sinal positivo e de "rejuvenescimento" a escolha de bispos mais novos para grande parte das comissões episcopais.
Sobre as mudanças da legislação laboral, o presidente da CEP apela para que, sem ideologias, se tente o "equilíbrio" na sua apreciação, respeitando "os direitos das pessoas que trabalham" porque "isso é essencial", e tendo em conta "as necessidades de desenvolvimento" do país. "Está tudo muito radicalizado", diz, em tom de advertência.
Rejeitando que haja na política quem se aproveite da religião ou que a religião se aproveite da política — "esse tempo já lá vai", afiança — D. Virgílio Antunes admite que também na Igreja há "grupos radicais", mas o caminho sinodal prossegue e assegura que em Portugal todos os bispos estão "convertidos à sinodalidade".
Sem levantar o véu sobre a decisão a tomar em relação ao Grupo VITA — se continua, ou se será extinto, quando terminar o mandato de três anos, em junho — D. Virgílio assegura que o combate aos abusos "é um trabalho que não se encerra".
Entre as prioridades do novo presidente da CEP estará a atenção aos sacerdotes em risco de burnout e exaustão, devido à acumulação de tarefas pastorais e à pressão do desempenho, admitindo que organismo a que preside possa avançar com um estudo abrangente sobre o bem-estar dos padres em Portugal.
Preside a uma Conferência Episcopal rejuvenescida, atendendo à idade do seu presidente, 64 anos, e também do seu vice-presidente, D. José Cordeiro, que fará 59 no final deste mês. Podemos entender esta decisão como um sinal para a sociedade?
Ser mais novo ou mais velho é um facto, mas tanto na sociedade como na Igreja devemos fazer a opção por encontrar as pessoas certas para o lugar certo e dentro do espírito de alguma juventude, porque isso é uma condição essencial para a renovação da sociedade e também para a renovação da Igreja.
Precisamos da sabedoria acumulada dos mais velhos, precisamos de alguma irreverência dos mais novos e de alguma estabilidade...
Eu estou na meia-idade. Penso e desejo que seja uma estabilidade, que não imobilidade, evidentemente, mas que seja para uma tranquilidade na Igreja e na relação com a sociedade.
Outro sinal desse rejuvenescimento tem a ver com o facto de muitos dos novos bispos irem agora liderar comissões episcopais, algumas delas foram reorganizadas, autonomizando áreas-chave como as migrações, a pastoral social e as comunicações sociais. Isto significa que a Igreja quer estar mais atenta, mais próxima destas necessidades?
Acho que foi uma decisão importante, dos bispos portugueses, eleger para algumas destas comissões, inclusivamente bispos diocesanos e bispos auxiliares com menos idade, portanto mais jovens. Esperamos que no futuro também haja, em algumas dioceses portuguesas, novas gerações.
A visão, de facto, dos mais novos e dos mais velhos pode ser diferente, o dinamismo pode ser maior e acho que é uma belíssima decisão. Não sabemos bem como nem porquê, porque os nossos votos são sempre secretos e não há campanhas a indicar esta pessoa para aqui ou para ali, mas pelas características vai-se percebendo que há confluência de perspetivas no sentido da renovação e do crescimento, evidentemente.
No dia da sua eleição, disse-se que não havia dossiês fechados na Igreja. Quais são as suas grandes prioridades para este mandato?
Não pode haver dossiês fechados: a evangelização é um dossiê sempre aberto; a coesão da comunidade cristã da Igreja é um dossiê aberto; a dinamização espiritual das nossas comunidades e o aprofundamento da fé para um enraizamento em Cristo é para sempre; a própria questão dos abusos vai ser um dossiê aberto, porque é um trabalho iniciado, mas de continuidade, e a continuidade vai ser, penso, para sempre, porque nunca mais podemos baixar a guarda no que diz respeito ao tratamento destas questões.
A própria relação com a sociedade, o tratamento dos temas fundamentais que afetam as sociedades, as culturas, que afetam a própria Igreja... Podemos falar da vida, da justiça social, da habitação, da política, tudo isso são temas abertos...
Depende. Vamos ver e vamos acompanhando, mas gostaria sobretudo que nós, no momento certo, tivéssemos a palavra adequada a dizer - para a Igreja em primeiro lugar, porque os interlocutores primeiros dos bispos da Conferência Episcopal são os católicos, mas, depois, sabemos que tem repercussões também para fora do espaço da própria Igreja, e gostamos que tenha essas repercussões, naquilo que pode ser o nosso contributo. Se não for de uma forma, vou dizer, interventiva, com as declarações adequadas, com as posições concertadas segundo o modo de ver da Igreja, a ética, a tradição, o Evangelho, o pontificado, neste caso agora, do Papa Leão, tudo isso são elementos que não podemos calar e que devemos, de facto, trazer para a ribalta do diálogo, das declarações e dos testemunhos, porque as pessoas esperam de nós conversa, palavras, mas depois esperam sobretudo um testemunho de autenticidade.
Em relação ao dossiê dos abusos, em que ponto é que está o pagamento das compensações, tendo em conta que havia ainda alguns processos por fechar?
Estamos numa fase conclusiva. Já foram realizados, não só os estudos, como todo o trabalho prévio que nos leva a esta conclusão.
Está praticamente tudo pago aquilo que tinha sido acordado e definido. Pode haver um ou outro caso ainda pendente do fornecimento do NIB ou de algum dado, porque nem todas as pessoas estão em Portugal, nem todas as pessoas têm a mesma facilidade de contacto. Esses últimos casos que já estavam incluídos, mas que não tinha sido possível ouvir as pessoas no tempo aprazado, naturalmente não se encerrou o processo, essas pessoas estão incluídas, já foram ouvidas pela Comissão de Instrução, têm estado agora na fase de atribuição das compensações.
Mais um em análise e, porventura, ainda um segundo, que também já tinha feito a comunicação, mas não tinha sido possível estabelecer o encontro, por estar no estrangeiro. Não foi possível fazer isso dentro do prazo que se tinha acordado.
Como é que vai ser daqui para a frente? O Grupo Vita vai continuar em funções ou vai ser extinto? Sabemos que formalmente está em funções até junho...
Sim, o Grupo Vita tem um mandato de três anos, um mandato da Conferência Episcopal, pedido pela Conferência Episcopal. Realizou um trabalho, a todos os títulos, meritório, importante, que não era possível realizar-se de outra forma. De facto, o contrato cessa no final do mês de junho e temos estado a tratar disso.
Não há uma linha definida. A Conferência Episcopal já refletiu sobre o assunto na última Assembleia. Depois, fizemos já um encontro com o Grupo Vita e as comissões diocesanas, em Fátima, onde, de forma aberta, pusemos a questão: qual deve ser o modo de darmos continuidade a este processo da prevenção, da formação, da escuta, do atendimento, do acompanhamento naquela fase em que algumas pessoas se encontram, das consultas de psicologia?...
Em que o Grupo Vita foi, de facto, muito importante, com a sua metodologia de trabalho...
A dúvida é que o projeto era para um triénio, para uma fase inicial, ou segunda, depois da Comissão Independente, que foi mais no sentido do conhecimento da realidade. E as pessoas que acharam por bem acabaram por manifestar a sua mágoa, o seu sofrimento. Portanto, esta foi uma segunda fase e agora há de vir uma terceira fase, que não está ainda na totalidade definida, mas achamos que o fundamental do trabalho vai ser desenvolvido pelas comissões diocesanas, que é aquilo que consta do mandato da Santa Sé, concretamente, através dos documentos que nos mandaram criar as comissões diocesanas, como aconteceu em todas as partes. Vamos ter de entrar numa certa regularidade, ou normalidade, depois de uma fase inicial, que foi, podemos dizer, uma fase quase de emergência no conhecimento e no tratamento destes casos de que tivemos notícia. Agora, o modo como vai continuar não está ainda totalmente definido.
O Grupo Vita divulgou por estes dias um Relatório Estratégico em que recomenda a sua própria continuidade...
Sim, e está plenamente dentro do que podem ser as suas atribuições: dar recomendações, tanto à Conferência Episcopal como à sociedade portuguesa. Tiveram oportunidade de o apresentar neste encontro a que fiz alusão. Está plenamente dentro daquilo que é o campo da sua ação e agora vamos ver qual vai ser...
Eu penso, e a Conferência Episcopal também, que o futuro vai passar pelas comissões diocesanas, que todas as dioceses têm a funcionar, com técnicos, psicólogos, psiquiatras, juristas, pessoas ligadas às mais variadas áreas do saber, que têm um lugar e um papel importante no que diz respeito à prevenção, à formação, à escuta. Mas isso não significa que não possa haver ainda alguma forma de continuidade, do Grupo Vita ou de algumas pessoas do Grupo Vita, com esta ou com outra configuração, um elemento que seja mais central, quase diremos nacional. Também já se pôs a hipótese da existência de um secretariado nacional, dependente da Conferência Episcopal, que consiga congregar as diferentes perspectivas e os diferentes saberes. Mas não é uma questão encerrada.
E já se instituiu, em sua opinião, uma cultura de prevenção, de facto, na Igreja, capacitando essas comissões diocesanas, que permita dispensar este apoio mais especializado?
É um trabalho que, evidentemente, todos percebemos, começou. Foi pouco tempo, foi uma comissão independente com os três anos, agora um Grupo Vita com mais três anos, as comissões diocesanas com alguns anos, com mais do que três anos, mas isto é um trabalho...
Não, não se encerra nem se realiza, porque é preciso mudar perspectivas, mentalidades, modos de estar, de se relacionar. São precisos códigos de conduta, não só que sejam elaborados num papel, mas que as pessoas assimilem, interiorizem todos os que são intervenientes na ação pastoral da Igreja, sejam os ministros ordenados, sejam os leigos que trabalham na ação pastoral da Igreja. Porque nós queremos uma Igreja segura para todos e na qual todos os intervenientes, em qualquer forma de realização e de ação, estejam conscientes daquilo que não pode acontecer e daquilo que deve acontecer nas nossas comunidades. Chegar a esta capilaridade de todas as comunidades e de todas as pessoas não é um processo que seja simples, evidentemente.
Já tem alguma data específica para haver uma decisão relativamente à continuidade do Grupo Vita? porque a decisão tem de ser tomada até o final do mês de junho...
Sim, os bispos reúnem em junho, mas não significa que fique totalmente definido no fim de junho tudo aquilo que vai ser o futuro deste trabalho que é para continuar, com certeza, que não pode diminuir na sua intensidade. Mas o modo é que não está definido, ainda.
A Igreja está ainda em caminho sinodal, que o Papa Francisco determinou que se conclua com uma inédita Assembleia Eclesial, em 2028. Mas, recentemente, o senhor D. Virgílio manifestou receio face à possibilidade de uma divisão acrescida por causa da sinodalidade. Porquê? Não acredita que a abertura iniciada pelo Papa Francisco prossiga e até fortaleça a Igreja?
Pode haver e há, com certeza, setores, grupos e pessoas na Igreja, aliás têm sido públicas muitas manifestações de discordância.
Os entraves têm a ver com a cultura, com a mentalidade das pessoas, com a própria forma de sentir o que é a Igreja, aquilo a que chamamos a eclesiologia. Tem a ver com a aceitação do Concílio Vaticano II, não só em alguns dos seus aspetos, mas na totalidade, não só como um concílio pastoral, mas também como um concílio que traz algumas renovações importantes do ponto de vista da eclesiologia, há um mundo muito vasto de realidades. O importante é que o Papa Leão XIV manifestou sempre, já no Sínodo em que também participou, mas agora, juntamente com o trabalho do Secretariado-Geral do Sínodo, a documentação e a preparação dos caminhos futuros de implementação até 2028, com os timings já definidos e adequados, é uma evidência que a sinodalidade não voltará atrás. E não pode voltar atrás, evidentemente.
É sempre difícil envolver a todos da mesma forma, com a mesma intensidade, com a mesma convicção, mas esse é o trabalho que todos temos que realizar. Nós, os bispos, temos uma missão muito importante nesse aspecto, porque uma parte também depende se nós estamos convertidos ou não a esta realidade da sinodalidade.
Em Portugal, os bispos estão todos convertidos à sinodalidade. E vê-se o trabalho que se realiza, tanto nas Assembleias da Conferência Episcopal, como no Conselho Permanente, como naqueles encontros que já fizemos no mês de janeiro, por duas vezes, sobre sinodalidade, em que reunimos as comissões sinodais de cada uma das dioceses. Vê-se no trabalho que está a fazer em cada uma das dioceses. Portanto, os bispos estão convertidos, mas não significa que depois todo o povo de Deus, todo o clero esteja tudo já sintonizado. E, em alguns casos, não vai ser possível...
Evidentemente. Mas vem aí uma fase, já foi publicado o novo texto do Secretariado-Geral, e é tudo bem claro: nós também vamos fazer em Portugal esse trabalho, ao nível diocesano, ao nível nacional. Depois, entraremos na fase continental, para, depois, a participação na Assembleia, e isso vai ser o motivo para voltarmos a lançar esta questão, que, às vezes, o passar do tempo pode ir deixando um pouco adormecida, mas não pode. É para a Igreja do nosso tempo e a Igreja católica do século XXI é uma Igreja de rosto sinodal, com tudo aquilo que esta expressão significa.
Muita, muita, muita ação e muita força de convicção, força de persuasão e de catequese. Iniciarmos e continuarmos a desenvolver um novo tipo de relações, um novo modo de estarmos nas paróquias, nos movimentos, nas dioceses, contando com muito mais pessoas, procurando contar com todos. A Igreja "povo de Deus", que não é simplesmente a Igreja dos ministros ordenados, mas é de todos os batizados que são responsáveis. São estas ideias — e as coisas começam pelas ideias — que esperamos que passem ao coração e à vida.
Completamente. Essa é uma das questões que nós hoje enfrentamos na Igreja Universal, particularmente no Ocidente, onde esta diminuição do clero foi significativa, concretamente em toda a Europa. Mesmo nos países de leste, que tinham um número de vocações muitíssimo elevado, há um decréscimo muito acentuado, e isso, juntamente com a pressão da sociedade e do mundo, a pressão das tarefas que se têm de realizar, o alargamento do âmbito da ação dos sacerdotes, no que diz respeito ao número de paróquias, movimentos, ação social, que é uma carga e um peso muito grande na vida de muitos sacerdotes.
E as questões de alguma solidão que pode afetar... Afeta as sociedades modernas, mas também afeta com certeza muitos dos ministros ordenados, é um problema que estamos a sentir. Temos ouvido notícias de suicídios de sacerdotes em várias partes do mundo, outros ficam em condições quase de impossibilidade de continuar a trabalhar.
Na sua diocese — é bispo de Coimbra — uma diocese que sente a desertificação também, há padres com exaustão e com burnout?
Claro, como em toda a parte. Não significa que sejam casos extremos. Mas até aos bispos pode acontecer uma coisa dessas. Porque, de facto, as expectativas que o povo de Deus/Igreja e que a sociedade têm em relação aos padres facilmente podem levar a problemas desta ordem. Como não há ninguém que consiga corresponder a todas as expectativas que põem sobre os seus ombros.
A reorganização territorial depende de cada diocese. Devo dizer que em algumas dioceses, e é o caso da diocese de Coimbra, essa reorganização territorial já está feita, são as chamadas Unidades Pastorais. Nós, de 271 paróquias, constituímos 36 Unidades Pastorais. Mas não basta fazer isto porque isso, às vezes, até pode significar uma sobrecarga, não só de trabalho, mas também emocional e de responsabilidade. São as tais expectativas que recaem sobre a mesma pessoa.
Aqui também entra o Sínodo: contar com a participação dos leigos, das mulheres.
Felizmente. Dou-lhe o exemplo daquilo que temos estado a fazer na diocese de Coimbra: hoje, cada Unidade Pastoral, além de um ou dois sacerdotes, com alguns diáconos permanentes — que é uma realidade muito importante na vida da Igreja de hoje — cada Unidade Pastoral tem uma equipa de animação pastoral, seis, sete, 11 ou 12 pessoas que, muito frequentemente, se reúnem com o sacerdote e que assumem com ele a condução de toda a vida pastoral da Unidade Pastoral, para que não seja o sacerdote, com as suas decisões solitárias, a arcar com as dificuldades sozinho. Também do ponto de vista propositivo, é muito diferente ser um grupo de pessoas, cristãos com convicção, com entusiasmo a olhar para o todo de uma Unidade Pastoral ou ser simplesmente um sacerdote. É iniciar estas novas relações, sabendo que a nossa missão é partilhada, e que os outros têm uma possibilidade de corresponder, não simplesmente como colaboradores a quem se pede esporadicamente, mas fazendo parte integrante da equipa de trabalho que assume as responsabilidades.
Também temos já muitos casos em que os centros sociais paroquiais, por exemplo — que são uma carga muito grande sobre os ombros dos párocos na condição de presidentes — têm vice-presidentes executivos com funções delegadas. Mas também temos o caso de leigos que são presidentes dos centros sociais paroquiais, para libertar o sacerdote de algumas destas pressões.
São caminhos que se estão já a realizar, já estão no terreno, assim como o funcionamento dos conselhos pastorais, seja da diocese, seja, no nosso caso, das Unidades Pastorais ou das paróquias, das assembleias paroquiais — recomendados, aliás, pelo documento final do Sínodo e que estão a ganhar corpo. Não é de um dia para o outro, evidentemente, mas estão a ganhar corpo.
Estamos a viver um tempo e um contexto político e social que exige à Igreja que seja mais interventiva, corajosa e até frontal? Dou o exemplo dos populismos — como, de resto, tem feito o Papa Leão, em várias intervenções mais recentes. Considera que estamos num período da nossa história em que a Igreja tem, de facto, de ser mais interventiva?
O ser interventivo não significa que vamos ser os juízes de tudo aquilo que se passa num país ou numa nação. Algumas pessoas gostavam que a Conferência Episcopal dissesse quais são os partidos que aprova e quais são os partidos que reprova. A Igreja não se vai meter numa coisa dessas, evidentemente. Agora, tem de apontar princípios e os princípios fundamentais são o Evangelho, é a Doutrina Social da Igreja, que por vezes é esquecida ou, quando não é esquecida, não é tida muito em conta naquilo que são as nossas práticas.
Ser interventivo significa não ter de comentar cada acontecimento, cada caso, cada lei, cada reação, mas apresentar, com certeza, os princípios importantes e, em alguns casos, porventura, ter que dizer "por aí não vamos" porque esse não é o nosso modo de ver, esse não é o nosso modo de pensar, essa não é a Doutrina da Igreja a que pertencemos.
Os populismos todos são um fenómeno da era moderna, que também existem dentro da Igreja, também existem grupos radicais na sociedade; concretamente a Europa e as Américas estão cheias de grupos radicais, tanto de direita como de esquerda. E na Igreja também existem grupos que nós, às vezes, dizemos que são progressistas, outros que são conservadores, mas que às vezes usam linguagens e modos de ser e de estar que não têm suporte sério e seguro no que diz respeito à possibilidade, ou à capacidade de resolver os problemas.
Populismos? Nós não queremos ir por aí, não vamos por aí. Procuramos que haja pessoas sérias na política, na ação social, no trabalho e que, tanto quanto possível, possam agir de acordo com uma consciência bem formada. Se forem cristãos que tenham em conta os princípios da doutrina da Igreja e da doutrina social da Igreja e, portanto, não defendemos o intervencionismo. Não podemos querer ser juiz de todas as causas.
Evidentemente. Nem a religião se pode aproveitar das forças políticas e sociais para realizar a sua missão, nem as outras forças políticas, sociais, ou sejam elas quais forem, se devem aproveitar da religião. Esse tempo já lá vai. Nós agora estamos separados, o Estado e a Igreja, a sociedade também tem a sua autonomia. Nós queremos é ser influenciadores pelo lado positivo de tudo aquilo que se vive e que se passa na sociedade.
Nessa perspetiva, o Papa Leão separou bem as águas na recente polémica com Donald Trump?
Claro. O Papa Leão não se meteu em questões políticas, mas falou das questões fundamentais que afetam a humanidade e a pessoa humana: falar contra a guerra, isso é a doutrina do Evangelho; falar da justiça e do respeito pelos outros, pelas pessoas, sociedades ou nações, é a mesma coisa; e falar contra o sofrimento de populações indefesas que são atacadas, isso é o que de mais elementar se pode pedir à voz do Papa, e que este fez de uma forma absolutamente única, quando se temia que ele fosse um pouco receoso diante das circunstâncias.
Foi importantíssimo. Podia pensar-se que um Papa, por ter uma determinada nacionalidade, iria ser mais complacente, e não foi. Felizmente não foi, porque é um testemunho, um exemplo não só para a Igreja, mas para todas as forças vivas.
Isto pode ter sido até um volte-face, no sentido de uma mudança na forma até como o mundo olha, não só para o Papa, mas também para Trump?
Acho que foi um enormíssimo contributo. Aliás, o Papa Francisco tinha sido muito contundente em circunstâncias muito variadas. Nós temos mais fresca esta memória das palavras e da atitude do Papa Leão XIV, mas o Papa Francisco e outros anteriores papas — lembremo-nos da importância do Papa João Paulo II na transição dos regimes do leste europeu para os regimes democráticos — foram vozes [semelhantes]- Neste caso, está muito mais atual, mas é um separar das águas e o manifestar que a Igreja não faz parte de nenhuma das partes, desculpem a repetição. A Igreja procura ser uma luz que aqueles que puderem e quiserem poderão ver.
Neste momento, em que conversamos não é ainda conhecido o teor da primeira encíclica do Papa Leão XIV...
Sabemos que é um documento dedicado à salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial, portanto, não podia ser mais atual. Qual é a sua expectativa para este documento, neste tempo de tantos desafios?
A minha expectativa é a de que o Papa aborde esta questão, primeiro, como um sinal do desenvolvimento da humanidade que consegue, graças à tecnologia e aos seus progressos e avanços, desenvolver uma realidade que há umas décadas tínhamos como uma miragem, era uma coisa hipotética. Estou a tentar adivinhar, mas o Papa vai reconhecer, com certeza, a grandeza destes progressos da humanidade. Depois, também vai centrar-se na pessoa humana, que tem de ser o centro de tudo aquilo que são os desenvolvimentos, os crescimentos que a humanidade consegue realizar.
Há a dimensão antropológica de todas estas questões, e uma antropologia que é de matriz cristã, não é uma antropologia materialista, nem simplesmente fechada sobre o mundo e a terra que pisamos, mas é uma antropologia que tem com certeza em conta aquilo que é a dimensão cristã, crente e espiritual.
Depois vai, com certeza, também tratar de alguns riscos, perigos e limites que tem a Inteligência Artificial, como muitas outras tecnologias desenvolvidas pela humanidade. Tudo tem de ser ponderado e utilizado com inteligência e com sentido ético. Penso que vai ser uma das palavras fundamentais, o sentido ético, sobre tudo aquilo que é a utilização, que são os desenvolvimentos e que é o tratamento, neste caso da Inteligência Artificial, como uma realidade que está aí e já faz parte da nossa vida, mas é preciso que tenhamos a atitude adequada para não nos deixarmos submergir por tudo aquilo que nos deslumbra, porque nem tudo aquilo que nos deslumbra é imediatamente bom para a humanidade.
Falamos do Papa Leão e ao convite da Igreja Portuguesa para o Papa visitar Fátima juntou-se, nos últimos dias, o convite oficial, por parte do Presidente da República, António José Seguro. Acredita que será possível o Papa estar em Portugal em 2027?
Eu acredito. Acredito, não conheço a agenda do Santo Padre, evidentemente. Ele sempre manifestou o desejo de vir a Portugal, já antes destes convites terem seguido oficialmente. A Conferência Episcopal Portuguesa já dirigiu, como é sabido, o seu convite oficial dos bispos da Igreja em Portugal. O Senhor Presidente da República tomou a mesma atitude.
É um belíssimo augúrio, evidentemente. Penso que a Igreja e a sociedade portuguesa em geral tem muito gosto em receber Leão XIV. Se não puder ser em 2027 — que é uma data significativa, tanto pelos 110 anos das aparições, a canonização de Francisco e Jacinta Marto, os 500 anos da Nunciatura e do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a Santa Sé —, que seja noutra altura. Mas, mesmo para além de todas estas datas, se não houvesse data nem efeméride nenhuma, para nós, com certeza, seria um gosto muito grande.
Está preparada e está desejosa de receber o Santo Padre, como aconteceu com os seus predecessores.
Falamos da Nunciatura e o novo Núncio apostólico tem-se revelado interessado na realidade da Igreja em Portugal. E até julgo que está mais presente, inclusive já visitou algumas dioceses. Como é que tem sido essa colaboração?
Penso que muito boa. O senhor Núncio chegou cheio de entusiasmo, de dinamismo e tem feito esse trabalho de visitar as dioceses, de estar com os bispos, com os sacerdotes, com o povo de Deus, de conhecer um pouquinho a alma católica portuguesa nas suas manifestações mais significativas, como são algumas festividades. Acho que isso é extremamente proveitoso para quem tem a responsabilidade que lhe é atribuída pela Santa Sé, de dar continuidade a alguns processos, particularmente no que diz respeito à nomeação dos bispos, à consideração das relações entre Portugal e a Santa Sé, na transmissão daquilo que é o pensamento do Santo Padre à Igreja em Portugal, e também fazer eco daquilo que aqui se vive e que aqui se faz.
Também, com certeza. E ele estará — como já disse, aliás, numa entrevista — totalmente disponível para facilitar tudo aquilo que depender da sua pessoa e da sua relação.
Sim, com certeza. Nós sabemos que o Papa vai agora a Espanha, irá à França no próximo mês de setembro e, depois, não sabemos. Para nós, seja qual for a ocasião, é boa, esperando que seja quanto antes.
Aproximamo-nos da reta final da nossa conversa, mas queríamos perguntar-lhe sobre a atualidade do país... Por estes dias, passa pelo Parlamento e pela discussão das propostas de alteração às leis do Trabalho, à Legislação Laboral. Está também marcada uma greve geral para o início de junho. Receia um aumento da conflitualidade social nesta fase?
É possível que aconteça, como já está, aliás, a ser delineada. O importante no meio disto tudo era que o Governo e que as outras entidades que têm assento no diálogo e no debate conseguissem encontrar plataformas comuns de entendimento, mas que respeitem, por um lado, aquilo que são os direitos das pessoas que trabalham. Isso é essencial. A estabilidade das famílias, a estabilidade económica, mas depois com ela vem a estabilidade emocional, a estabilidade habitacional e a escolaridade das crianças e dos jovens. Está tudo absolutamente interligado com o trabalho, com esta missão e função que nós podemos ter. Nós não somos feitos para trabalhar, somos feitos para viver, mas o trabalho é uma parte muito importante da nossa vida. E, depois, que também se tenha em conta aquilo que são as necessidades de desenvolvimento do nosso país.
Aqui é que está a tarefa difícil: conjugar aquilo que são os direitos das famílias, dos trabalhadores com aquilo que são as necessidades de desenvolvimento equilibrado de uma sociedade, procurando que todos tenham o necessário para viver, que haja justiça - justiça social, laboral, salarial. Até aquela questão que se põe da precariedade maior ou menor, são elementos que têm importância na vida das famílias e de quem trabalha. E encontrar o equilíbrio, isto é que é necessário.
À mesa das conversações tudo isto tem que ser posto, não é simplesmente a minha ideologia, a tua ideologia, a minha tradição política, a tua tradição política. Não. É necessário encontrarmos plataformas para o bem-estar das pessoas e das famílias no que diz respeito ao trabalho e às outras dimensões da sua vida em sociedade e o crescimento de um país. Porque se o país não crescer economicamente, não estiver bem organizado socialmente, não tiver preenchido diferentes requisitos na área da saúde, na área da educação, algo fica para trás e alguém vai sofrer com isso.
Vimos como decorreram as negociações, quase sem acordo. Agora ,para os deputados, se pudesse deixar uma mensagem, o que lhes diria?
Eu, aos deputados, se alguma coisa pudesse dizer, é que tenham em conta aquilo que é o bem de quem trabalha, o bem maior, que é o bem comum da sociedade em geral, o bem das famílias. E depois, com certeza, o crescimento de um país, de uma nação, que sem aumentar a sua riqueza por meio do trabalho e da produção, não tem capacidade para ajudar as pessoas e as famílias a terem uma vida equilibrada, sob todos os pontos de vista.
Eu não falo de linhas vermelhas. Todos nós ouvimos, evidentemente, aquilo que são as posições dos diferentes intervenientes.
As posições são diversificadas, mas eu acho que está tudo muito politizado, radicalizado, e nós não podemos politizar as questões fundamentais para a sociedade, para as pessoas e para as famílias. Tem de se chegar a consensos e a acordos, o bem maior de todos e de cada um, essa é que é a regra, não é se sou eu que venço. Não! É o bem das pessoas, das famílias e de todo um país.
O tempo de guerra tem aumentado as dificuldades a nível mundial e em Portugal também, e tem efeitos no nível da pobreza da população. Os dados mais recentes, conhecidos estes dias, mostram que apesar da taxa de risco de pobreza ter diminuído, há dados preocupantes sobre o nível de desigualdade e sobre a pobreza infantil: uma em cada 20 crianças passou fome por falta de recursos financeiros. Estes dados têm de ser tidos em conta nesta fase de aprovação da lei laboral?
Se já é duro ouvir os resultados desse relatório, muito mais duro é para as pessoas que estão nessas situações. Um país não pode viver, nem nenhuma das suas estruturas estar tranquila, descansada, nem em guerrilhas inúteis e desnecessárias, enquanto isso acontece. E um país como o nosso, que tem condições para ser um país desenvolvido, um país de progresso, para resolver as suas questões fundamentais que têm a ver, nomeadamente, com o eliminar ou atenuar os índices de pobreza - e, concretamente, a pobreza infantil, que é aquela que mais toca nos corações das pessoas -, o país não pode ficar com discussões estéreis e à margem desta realidade. Isto tem de ser central.
E depois é o Estado, evidentemente, são as instituições públicas e privadas, é a sociedade em geral, são as empresas, são os dadores de trabalho, são os trabalhadores, tem de ser toda a gente a ajudar a criar condições para que este estigma acabe ou diminua, seja reduzido. O relatório que citou diz que tem vindo felizmente a diminuir, mas não atingiu ainda níveis que sejam aceitáveis.
Falou das instituições particulares de solidariedade social,... Muitas são ligadas à Igreja e têm sido também muito importantes no combate a essas assimetrias. A relação que têm mantido com o Estado, por vezes exercendo funções que competiam ao Estado, nem sempre são bem claras no que diz respeito, nomeadamente, ao financiamento. Como presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, o que pretende fazer para a melhoria do financiamento das IPSS?
Eu acho, penso que todos nós achamos que as instituições particulares de solidariedade social são úteis, são necessárias, são uma boa forma de cuidarmos, de crianças, dos idosos, e também de pessoas portadoras de deficiência...
Sim, e pode ser muito bem essa a forma de organização de uma sociedade. É evidente que no que diz respeito à Igreja, achamos que também é uma ação humanitária, que entra dentro daquilo que é o espírito da nossa presença na sociedade. Mas, não estamos agarrados às instituições particulares de solidariedade social como se fosse uma forma de poder, ou como se fôssemos os únicos ou os melhores. Estamos disponíveis.
Agora, da parte do Estado, por meio do Instituto da Segurança Social, há muito trabalho realizado, há boas relações. Depende muito de cada situação distrital, mas há boas relações, há cooperação, evidentemente. Agora, o financiamento é que ainda não atingiu aquilo que todos desejamos. O próprio Estado também diz que deseja, para que a sustentabilidade esteja assegurada, para que não recaia demasiado sobre as famílias, algumas delas sem capacidade económica e financeira. Para que não recaia sobre as próprias IPSS, que às vezes têm de andar à procura de outras formas e de outros meios de financiamento, e fazer campanhas, feiras solidárias, que pode não ser a forma mais adequada para tratarmos destas questões. E nem muito menos sobre os órgãos diretivos, que são na sua quase totalidade voluntários, que arcam com uma responsabilidade a todos os títulos notável.
Evidentemente que é necessário melhorar, e temos de encontrar as formas adequadas. Temos a CNIS e a União das Misericórdias, que são duas plataformas de diálogo normalmente com os governos, e que têm feito o seu trabalho. Também se tem encontrado disponibilidade para esse diálogo da parte dos governos, mas depois tudo embate quando chegam aos quantitativos e aos montantes, esses precisavam de ser revistos e de continuar a aumentar, tendo em conta, felizmente, aquilo que foram os aumentos dos salários mínimos, que são grande parte da mão de obra que trabalha nas IPSS. Portanto, há aqui alguns desencontros que é preciso melhorar...
Sim, algumas já estão com essa dificuldade há muito tempo, sobretudo aquelas que têm uma dimensão mais pequena e não têm a possibilidade de ter a diversidade das valências; há umas que conseguem manter-se, outras que precisam de um financiamento suplementar. Há muitas IPSS, tanto na dependência da Igreja como outras, que estão à beira da falência.