“A população estrangeira é atualmente um determinante relevante do financiamento corrente do Sistema Previdencial” da Segurança Social. É o que conclui o Conselho das Finanças Públicas, no relatório sobre a “Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2025”, que analisa ainda as pensões públicas nos últimos 10 anos.

Segundo este trabalho, divulgado esta quinta-feira, entre os anos de 2015 e 2025 a despesa do Estado com pensões aumentou mais de 12 milhões de euros, ou 47,6%, para 37.589 milhões de euros. No entanto, como a economia cresceu ainda mais durante este período (+71%), o peso desta despesa diminuiu (de 14,2% para 12,3%).

Para este aumento contribuiu a atualização anual das pensões com a forma legal de cálculo (nos últimos 17 anos, só foi aplicada 10 vezes), atualizações extraordinárias e suplementos, o aumento da idade legal de reforma (desde 2013 que está a subir, as exceções foram os anos de 2015, 2023 e 2024) e a entrada de novos pensionistas, com pensões médias acima das que são extintas.

Nestes 10 anos destaca-se também o aumento de trabalhadores estrangeiros. Entre 2015 e 2025 “as contribuições de pessoas com nacionalidade estrangeira apresentam um crescimento significativo, passando de 481 milhões de euros para 4.149 milhões, que corresponde a uma variação de 763%.

A origem destes trabalhadores é diversificada. “A comunidade brasileira constitui o grupo mais expressivo, seguida pelo conjunto de países denominado por Sudeste Asiático (Bangladesh, Índia, Nepal, Paquistão e Tailândia) e pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)”, revela o relatório.

“Desde 2022, o crescimento líquido do número de contribuintes é maioritariamente explicado pela população estrangeira”, explica o gabinete de Nazaré Cabral. Em 2024, Portugal ultrapassou um milhão de contribuintes de nacionalidade estrangeira, tendo-se registado novo aumento em 2025, para 1 115 541. Os trabalhadores estrangeiros foram responsáveis em 2025 por 19,7% das contribuições pagas à Segurança Social.

A Segurança Social fechou 2025 com um excedente de 6.657 milhões de euros, acima do registado no ano anterior e do que estava orçamentado.

Contas feitas, a receita cresceu mais (+3481 M€) do que a despesa (+2419 M€). Por outro lado, “o excedente orçamental da Segurança Social em 2025 assenta integralmente no contributo do Sistema Previdencial”.