As filas no controlo dos aeroportos, em particular no de Lisboa, têm sido um drama para muitos passageiros.

A resposta é clara e objetiva: Não. Não tem direito a indemnização. O esclarecimento é feito pela Autoridade Nacional da Aviação Civil.

O passageiro nem sequer terá assistência ao abrigo das regras europeias sobre transporte aéreo.

A ANAC sublinhou que “o controlo de fronteiras nos aeroportos nacionais não é uma competência” do regulador nem das companhias aéreas.

A ANAC atira a responsabilidade do controlo às autoridades competentes em matéria de controlo de fronteiras, designadamente a PSP.

Entretanto, num plano mais político, e no que diz respeito a Portugal, há uma espécie de passa culpas entre o Governo e a Comissão Europeia.

O Governo alerta para o que diz ser um problema europeu e responsabiliza o novo sistema de Bruxelas para controlar quem chega e viaja para fora do Estado Schengen. Bruxelas nega e diz que a nova tecnologia funciona.

Será sempre um processo demorado, mas a ANAC sublinha que essa será a única via de reclamação e que as entidades responsáveis serão a PSP e também, no caso português, a ANA Aeroportos.

A sugestão foi feita esta quarta-feira, num apelo dirigido ao Governo, mas não há qualquer indicação de que venha aser criado esse mecanismo de compensação.

O Governo anunciou ainda que o Aeroporto da capital vai ter 18 novos postos de controlo de documentos e mais 18 portas eletrónicas.

Não. Outros agentes serão colocados nos aeroportos, mas só a partir de julho porque a formação só terminou esta quinta-feira.

Entretanto, o Governo já admitiu suspender de novo o sistema atual e que está na base da polémica.

Trata-se do EES é um sistema digital para registar eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais.