O PCP defende que quem recebe familiares menores deve ter direito ao mesmo subsídio atribuído às famílias de acolhimento formalmente reconhecidas pela Segurança Social. Por exemplo, tios ou avós disponíveis para acolher sobrinhos ou netos retirados aos pais.

A medida permitirá que estes familiares possa receber um valor mensal na ordem dos 645 euros (1,2 vezes o Indexante de Apoios Sociais).

A deputada lembra que algumas famílias “poderão não dispor das condições económicas para os cuidados com as crianças”, como tal, reconhece que este subsídio poderia fazer a diferença, mas, acima de tudo, considera que tratar-se de uma questão de “justiça” e de “defesa do superior interesse da criança”.

A proposta dá entrada no Parlamento esta segunda-feira, Dia Mundial da Criança. O PCP vai apresentar um projeto lei que pretende “reforçar medidas de proteção das crianças”.

Os comunistas mostram-se particularmente preocupados com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

“Muitas não dispõem dos meios para poder dar a resposta face às exigências que se colocam, tem havido uma grande sobrecarga de trabalho dos técnicos neste momento que integram as comissões de proteção de crianças e jovens e há muitas que não dispõem inclusivamente do número de técnicos necessários para poder fazer o acompanhamento necessário dos processos que têm”, assegura a comunista.

O PCP propõe também que as CPCJ sejam reforçadas “até com outras respostas, como, por exemplo, a possibilidade das comissões de proteção de crianças e jovens disporem também de profissionais, nomeadamente de tradutores, intérpretes e mediadores, considerando que têm surgido também processos com famílias imigrantes no nosso país”.

Outra medida que consta do documento que irá a votos no Parlamento é elaboração de relatórios trimestrais sobre o funcionamento das CPCJ.

A ideia não é tanto escrutinar o que fazem, mas sim fazer “um acompanhamento mais aprofundado e ter a cada momento a informação também daquilo que são as necessidades das próprias CPCJ’s”, remata.