Os governos e legisladores da União Europeia chegaram a acordo, na segunda-feira, sobre um novo quadro legal que permitirá aos Estados-membros enviar migrantes sujeitos a ordens de expulsão para centros de retorno instalados fora do bloco comunitário.

A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em 2025 e aguarda ainda aprovação formal pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu.

O entendimento surge num contexto de reforço das políticas migratórias europeias, impulsionado pela pressão de partidos de direita. O acordo foi alcançado apesar de as chegadas irregulares à União Europeia terem diminuído 26% em 2025, atingindo o valor mais baixo desde 2021.

Segundo a Comissão Europeia, as novas regras deverão simplificar os procedimentos de afastamento e oferecer mais instrumentos aos governos para executar deportações, mantendo o respeito pelos direitos fundamentais.

Os Estados-membros argumentam que enfrentam dificuldades para garantir a saída de requerentes de asilo rejeitados e de pessoas que permanecem no território após o termo dos vistos. De acordo com a Comissão, apenas cerca de 20% das pessoas alvo de ordens de saída abandonam atualmente o espaço europeu.